Valor da ação de danos morais coletivos contra a União e a Funai seria para compensar a construção da
Transamazônica.

O Ministério Público Federal entrou ontem com ação pedindo o pagamento de indenização de R$ 20
milhões, a título de danos morais coletivos, aos povos indígenas tenharim e jiahui, da região de Humaitá,
no sul da Amazônia. Segundo o MPF, a União e a Fundação Nacional do índio (Funai) são responsáveis
por danos ambientais, socioculturais e morais coletivos causados pela construção da Transamazônica
(BR 230) em terras indígenas.
O procurador Ju1io José Araújo Júnior pede a condenação da União e da Funai ao pagamento de
indenização de RS 10 milhões para cada uma, para serem aplicados em políticas públicas, definidas
pelos tenharim e jiahui, sob coordenação da Funai. O MPF também pede, em liminares, a adoção de
medidas de preservação dos locais sagrados em até 60 dias e de segurança para os índios que
frequentam escolas para que não percam o ano letivo, além de instalação de um posto de saúde
indígena em seis meses e a realização de campanha de conscientização sobre os direitos dos povos
indígenas para a população de municípios da região em 30 dias.
A ação é baseada em laudo antropológico elaborado pelo MPF em, inquérito aberto no ano passado
para apurar a responsabilidade do Estado por violações de direitos humanos cometidos contra os
indígenas durante a construção da rodovia no período da ditadura militar. Segundo o relatório, o traçado
da rodovia passou sobre locais sagrados dos índios e a chegada do homem branco levou doenças e
mortes aos indígenas, que também sofreram com a degradação do solo e alteração de cursos d’água,
poluição atmosférica, despejo de lixo, redução da fauna, desmatamento e segregação das tribos.
Pedágio. Os indígenas, que foram proibidos de continuar cobrando o pedágio nos trechos em que a
BR-230 atravessa suas terras, alegam que este é o único meio de conseguirem recursos para
sobreviver, já que não foram compensados pela instalação da rodovia. A cobrança de pedágio está
suspensa, mas os índios prometem retomá-la em 1.° de fevereiro. A cobrança foi interrompida desde o
desaparecimento de três homens, na área dos tenharim, no fim do ano.

Fonte: O Estado de São Paulo