A deputada federal Rosane Ferreira (PV/PR) participou nessa quarta-feira (7), do “2° Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância”. O evento objetiva ampliar a participação científica e social para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às crianças e aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL 6998/2013) em análise da Comissão Especial da Primeira Infância; Após sua aprovação, se tornará o marco legal de proteção da criança no período que vai da concepção aos seis anos.
A proposta prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) para inserir dispositivos específicos sobre a primeira infância.
Estudos científicos provam que primeira infância é uma fase decisiva no desenvolvimento infantil, determinante na formação das habilidades humanas que definirão a realização do indivíduo e sua integração à sociedade.
De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 19 milhões de crianças entre 0 e 6 anos. A reportagem da TV Globo apontou ainda que o déficit em vagas de creches no país chega a 10 milhões.
O Seminário inclui a conferência com o professor Jack Shonkoff, diretor do Center on Developing Child da Universidade de Harvard. Os temas das mesas-redondas incluem “avanços e desafios da promoção da primeira infância” e “legislação nacional e internacional na área da primeira infância”, além da exposição de pesquisas e programas nacionais e internacionais.
O evento faz parte das ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e Comissão Especial, com o apoio da Rede Hemisférica de Parlamentares e Ex-Parlamentares pela Primeira Infância; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Fundação Bernard Van Leer; Secretaria de Assuntos Estratégicos; Secretaria de Direitos Humanos; Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, do governo federal.