O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu nesta terça-feira, 21, em palestra do Tribunal de Contas da União, que a melhor forma de viabilizar a governança das Unidades de Conservação na Amazônia é permitir que seus habitantes tradicionais – indígenas, extrativistas e pequenos produtores – sejam os protagonistas da delimitação das fronteiras territoriais e funcionais das áreas. “O Poder Público deve mediar a harmonização dos interesses legítimos das diferentes partes e distingui-los daqueles ilegítimos, de caráter oportunista e predatório”, afirmou o deputado.
O deputado participou do evento “A Governança das Unidades de Conservação no Bioma Amazônia”, que ouviu especialistas na área ambiental, parlamentares, o governador do Pará Simão Jatene, ONGs, representantes do executivo e organismos internacionais.
Para Sarney Filho, houve períodos em que foi necessária a criação urgente e massiva de Unidades de Conservação, como recurso emergencial de contenção do desmatamento, mas hoje o mais importante é consolidar o sistema.
Ele reforçou a importância do bioma da Amazônia para o equilíbrio ecológico do planeta. “Trata-se de um gigantesco sumidouro de carbono, região de maior biodiversidade do mundo e bacia hidrográfica com o maior volume de água, por isso seu desmatamento, além de atingir a flora e a fauna, implica danos climáticos globais”, alertou o líder.
“As consequências econômicas da degradação da Amazônia também são extensivas: metade das chuvas que caem sobre a região é produzida pela própria floresta. O desmatamento pode provocar até 2050 uma diminuição das chuvas de até 21% durante a estação seca e 12% durante a estação úmida, o que teria um significativo impacto na agricultura brasileira e dos países vizinhos”, explicou o deputado.
Sarney Filho afirmou que o principal problema na região continua sendo o fundiário, causa de conflitos permanentes. “A criação das Unidades de Conservação sem a consequente regularização gera insegurança jurídica e potencializa os conflitos. Hoje, de 313 Unidades de Conservação federais existentes, apenas 44 estão demarcadas”, criticou o líder.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, disse o deputado, continua carente dos recursos, materiais e humanos, necessários para assegurar sua efetiva proteção e gestão eficiente. “Compete ao ICMBio, na esfera federal, cuidar de 75 milhões de hectares de áreas protegidas, o equivalente a 8,8% do território brasileiro. Enquanto a área somada das Unidades de Conservação federais cresceu 78,46% no período entre 2001 a 2008, a receita do Ministério do Meio Ambiente destinada a sua gestão no período aumentou apenas 16,35%”, disse.
“Acredito que as Unidades de Conservação constituem um elemento chave para mudar o modelo de ocupação e exploração dos recursos naturais da Amazônia e assegurar o desenvolvimento sustentável da região e do País e o futuro do Planeta”, concluiu Sarney Filho. Ele elogiou a Auditoria Coordenada nas Unidades de Conservação realizada pelo TCU que, segundo disse, vai ajudar a enfrentar os desafios que envolvem as UCs na Amazônia.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
Foto: Assessoria