A preocupação com os impactos da mineração no meio ambiente e nas comunidades que vivem em áreas que estão sendo exploradas marcaram as discussões do 1º Seminário sobre o Marco Regulatório da Mineração, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Em sua palestra, o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que a proposta do executivo sofreu modificações positivas na Câmara, mas ainda persistem distorções que precisam ser sanadas antes de sua aprovação.

“É fundamental deixar claro como ficarão as comunidades e o meio ambiente. Apresentamos 22 emendas nesse sentido, e dez foram acatadas, mas precisamos avançar, com o apoio da sociedade”, afirmou o líder. Ele citou os relatos “tristes e preocupantes” feitos pelos movimentos ligados às comunidades afetadas e defendeu a necessidade de adiar, ao máximo, a votação na comissão especial.

De acordo com o deputado, enquanto os principais bônus da atividade são privatizados e atingem escala nacional e global, seus maiores ônus permanecem no nível local e regional. “Vencer essa dicotomia é um dos grandes desafios dos que buscam dar um cunho mais sustentável à atividade. E essa busca tem de estar refletida no Novo Marco Regulatório, sob pena de jogarmos por terra o verdadeiro sentido do desenvolvimento sustentável, baseado no tripé do economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente adequado”, disse o líder.

Para Sarney Filho, alguns avanços ocorreram no que diz respeito aos deveres do Poder Público, às diretrizes do aproveitamento mineral e aos conceitos em que se procura assegurar o cumprimento das normas ambientais, em especial as de licenciamento ambiental, a promoção do bem-estar do trabalhador e das comunidades impactadas.

“Em compensação, a enxurrada de notícias ruins para a causa socioambiental é muito maior”, lamentou o líder. Ele destacou o artigo 109 do substitutivo, em que se afirma que a criação de qualquer atividade que tenha potencial de criar impedimento à mineração dependerá de prévia anuência da Agência Nacional de Mineração.

“É óbvio que, se passar, um dispositivo desse iria dificultar muito – se não, inviabilizar – a criação, no País, de unidades de conservação, de terras indígenas, de áreas quilombolas, de áreas de assentamento etc.”, afirmou.

O coordenador da secretaria de Mineração da CNG/ CUT, Rosival Araújo, lamentou que a grande massa dos trabalhadores da mineração não tenha sido ouvida na elaboração do projeto e defendeu uma ampla mobilização nacional para que dispositivos do projeto sejam mudados. A mesma posição foi defendida pelos representantes de sindicatos e federações de trabalhadores do setor.

A representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração, Maria Julia Andrade, relatou os problemas enfrentados pelas famílias que vivem em áreas de mineração. Outra participante do seminário, Roseani Mendes Cardoso apresentou um documento em que a comunidade de Sítio do Meio, em Santa Rita, no Maranhão, pede apoio para enfrentar os problemas causados pela mineração no município.

Retrocessos 

Ao defender mudanças no relatório, que ainda será votado na Comissão especial da Câmara, Sarney Filho fez um desabafo sobre os retrocessos na legislação socioambiental.

“Desde a legislatura passada, quando os ruralistas conseguiram a anistia para os desmatamentos ilegais, desde que conseguiram afrouxar a legislação ambiental, nós temos sofrido várias derrotas no Congresso Nacional” disse o deputado, citando as mudanças no Código Florestal de 1966 e a votação da Lei de Acesso à Biodiversidade, que facilitou a repartição de benefícios, a partir do acesso ao conhecimento das populações tradicionais.

“Acho importante agora reverter essa tendência para garantir os direitos das comunidades e a proteção”, defendeu.

Fonte e foto: Assessoria de imprensa deputado Sarney Filho (PV-MA)