As manifestações da comunidade científica contra os planos de exploração do gás de xisto no Brasil têm encontrado ressonância entre os habitantes das áreas visadas e também no Congresso Nacional.
Em junho, a população de Toledo, no oeste paranaense, foi às ruas protestar. O Paraná é um dos 12 Estados que tiveram áreas leiloadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para mapeamento e extração. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para suspender a atividade por cinco anos, até que a tecnologia atenda os requisitos mínimos de proteção às pessoas e ao Meio Ambiente. O autor da proposta, deputado Sarney Filho (PV-MA), invoca o princípio da precaução, balizador das políticas ambientais, e lembra que a exploração de gás de xisto já foi proibida por ao menos dez países.
Para os especialistas, o fraturamento hidráulico (fracking) das rochas de folhelho – ou xisto, como é mais conhecido – ainda é um processo industrial pouco estudado, o que demanda cautela. Estudos indicam que o método de injetar água pressurizada com aditivos químicos no subsolo pode representar risco de contaminação dos aquíferos Serra Geral e Guarani, onde se concentram as maiores reservas de água doce de qualidade da América do Sul. Outros efeitos potencialmente danosos são abalos sísmicos, contaminação de mananciais, Poluição atmosférica com gases do efeito estufa pelo ciclo da eletricidade, prejuízos à agricultura e riscos à saúde humana e animal.
Em novembro de 2013, a ANP arrecadou R$ 165 milhões com o leilão de 72 blocos para mapeamento e extração de gás de xisto em sete bacias sedimentares nos Estados de Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo.
A Petrobras arrematou 49 blocos, dos quais 22 em consórcios com empresas. As outras vencedoras foram Alvopetro, Bayar, Companhia Paranaense de Energia, Cowan, GDF Suez, Geopark, Nova Petróleo, Ouro Preto, Petra Energia, Trayectoria e Tucumann.
“Houve açodamento da ANP”, afirma o geólogo Luiz Fernando Scheibe, doutor em Mineralogia e Petrologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele lembra que ainda não existem pesquisas suficientes para comprovar a possibilidade de aproveitamento econômico sustentável do gás de xisto. Scheibe estima que a viabilidade da exploração comercial com segurança só poderá ser comprovada em cinco a dez anos.
Nos fluidos usados nos EUA, há substâncias como compostos de arsênio, fenóis e derivados do benzeno
No processo de fraturamento hidráulico, são injetados em cada poço em torno de 20 milhões de litros de água com aditivos. Metade do líquido retorna à superfície, junto com hidrocarbonetos e outros compostos minerais. “Nos fluidos utilizados até agora nos Estados Unidos, as principais substâncias encontradas são álcoois – metanol principalmente -, destilados de petróleo e soda cáustica”, diz a pesquisadora em saúde pública Bianca Dieile da Silva, da Fundação Oswaldo Cruz.
Ela relata que foram identificadas substâncias como formaldeído, compostos de arsênio, fenóis e derivados do benzeno, que têm toxicidade confirmada: “O metanol pode ser letal se ingerido, e há várias substâncias nestes fluidos que apresentam propriedades cancerígenas, mutagênicas e tóxicas”. Para Bianca, é insensato comprometer tanta água em uma atividade econômica, especialmente no atual quadro de escassez e de incertezas climáticas: “E isso não é só para a região Sudeste; o Brasil como um todo precisa urgentemente de ações que garantam água de boa qualidade para a sua população e as gerações futuras”, diz.
Em julho de 2013, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à presidente Dilma Rousseff, pedindo a suspensão da licitação até que estudos mais aprofundados fossem realizados. “Não é cabível que sejam imediatamente licitadas áreas de exploração a empresas, excluindo desta forma a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do País da possibilidade de acesso e discussão de todas as informações que poderão ser obtidas por meio de estudos”, diz um trecho.
Apesar dos argumentos, o alerta não modificou a posição do governo, que reconhece os riscos, mas os minimiza. “A ANP negociou com o Ministério Público Federal (MPF) a retirada do gás de xisto do leilão até que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulasse a atividade, mas na véspera, decidiu incluí-lo de qualquer forma”, conta Scheibe.
Rompida a negociação, a polêmica foi para a esfera judicial. No Piauí e no Paraná, a Justiça Federal atendeu pedidos do MPF e expediu liminares que suspendem os resultados das licitações, para evitar situações que provoquem danos ambientais irreversíveis. Em Cascavel, onde tramita o caso paranaense, a ANP recorreu, alegando que a decisão provocaria prejuízos econômicos. A Agência informou também que já regulamentou a técnica do fraturamento hidráulico, condicionando-o a critérios de segurança ambiental, mas o recurso foi negado.
Fonte: Valor Econômico
Foto: veja.abril.com.br