O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA), o Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) coordenador do GT de Resíduos Sólidos, a Fundação SOS Mata Atlântica e demais ONGs ambientalistas convidam para reunião de debate, “Planejamento de Resíduos Sólidos”

A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente, que aconteceu em outubro de 2013, teve como desafio contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e selecionou 60 propostas mais votadas, divididas em 4 eixos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos impactos ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda e Educação Ambiental.

Essas propostas deverão ser alinhadas com os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos e o ano 2014 será um ano estratégico para esse processo, pois se aproxima o prazo limite para a destinação adequada de resíduos sólidos, considerando o artigo 9° da PNRS, que traz o que se chama de “Princípio da Hierarquia da Gestão de Resíduos”, cuja ordem de prioridade é: 1° Não-geração de resíduos; 2° Redução; 3° Reutilização; 4° Reciclagem; 5° Tratamento dos resíduos; e 6° Disposição final dos rejeitos.

Mas para que a PNRS seja realmente implementada, torna se indispensável e urgente a concepção dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos para o poder publico (União, Estados e Municípios) e para o setor produtivo (geradores), a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Diante da sua importância, a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional elegeu o tema Planejamento de Resíduos Sólidos como um dos seus temas prioritários e, em parceria com as Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias estaduais, a ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e a Fundação SOS Mata Atlântica, concentrará esforços para promover a concepção dos Planos de Gestão e Planos de Gerenciamento; sempre com a participação de todos os setores da sociedade.

A Frente tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões.

Data: 04/12/2013 (quarta-feira)

Horário: 08h30

Local: Plenário 02, Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

Fonte: Assessoria de imprensa / Frente Parlamentar Ambientalista