A Frente Parlamentar Ambientalista promoverá um café da manhã nesta quarta-feira (26) para discutir a viabilidade do acordo de cooperação nuclear que o Brasil tem com a Alemanha.
Assinado em 1975, durante o regime militar, o documento que prevê o uso pacífico para a energia nuclear será renovado automaticamente, até o fim do ano, se nenhuma das partes se manifestar contrariamente à prorrogação (Decreto 76.695/75). A frente parlamentar é contra a renovação do acordo.
Coordenador do grupo, o deputado Sarney Filho (PV-MA) destaca que, desde o acidente nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011, evidenciou-se o risco no uso desse tipo de energia, mesmo que para fins pacíficos.
Participarão do debate na Câmara representantes de organizações não governamentais (ONGs) em defesa do meio ambiente.
O evento será realizado no Auditório Freitas Nobre, a partir das 8h30.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: www.greenpeace.org/brasil
Veja o convite da Frente Parlamentar Ambientalista:
O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado SARNEY FILHO (PV-MA), e demais ONGs ambientalistas convidam para café da manhã seguido de debates para tratar do acordo nuclear Brasil-Alemanha.
Data: 26/03/2014 (quarta-feira)
Horário: 08h30min
Local: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Subsolo – Auditório Freitas Nobre- Brasília/DF.
A Frente tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões.
Gentileza confirmar sua presença através do e-mail: contato@frenteambientalista.com ou no telefone 61- 8198-6532 com Jordania.
Contamos com a sua presença e participação!
www.flick.com/photos/fambientalista
www.facebook.com/frenteparlamentarambientalista
O Brasil firmou com a República Federal da Alemanha Acordo Sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, o qual foi promulgado neste País, pelo Decreto Nº 76.695, de 1º de dezembro de 1975. A vigência desse Acordo era de quinze anos, ou seja, expiraria em 1990. Mas seria prorrogado tacitamente por períodos de cinco anos, a não ser que fosse denunciado por uma das partes contratantes, pelo menos doze meses antes de sua expiração. Como isso não aconteceu, ele já foi prorrogado 4 vezes.
Por conta deste Acordo o país investiu bilhões de dólares em recursos públicos, em valores jamais contabilizados. O Acordo previa uma cooperação tecnológica que nunca aconteceu; previa o treinamento de técnicos, o que não ocorreu. Elaborado durante o período de exceção do país, quando o Brasil vivia sob um regime militar, o Acordo foi construído sem o devido debate com a sociedade brasileira e com o alijamento da comunidade científica.
O artigo I do acordo prevê uma parceria na prospecção, extração e processamento de minérios de urânio, bem como produção de compostos de urânio; enriquecimento de urânio; a produção de elementos combustíveis e reprocessamento de combustíveis irradiados. E nada disso foi feito. A capacitação tecnológica do Brasil nestas questões se deu por outros meios e não em razão do Acordo.
Os idealizadores do Acordo não tinham por objetivo o domínio completo do ciclo nuclear para gerar energia ou para que o país tivesse autonomia científica, como apregoavam. O objetivo do Acordo era chegar a um artefato bélico nuclear, algo que, felizmente, nunca aconteceu. Este é um dos motivos para o Acordo ter sido “viabilizado” de forma não transparente.
Em resumo, pode-se que este Acordo tem sido prejudicial ao país. Ele não gerou conhecimentos e tampouco tecnologia. Cientistas como Luiz Pinguelli Rosa são enfáticos ao analisar o Acordo: fracasso total.
O Brasil opera atualmente com duas usinas nucleares: Angra I e Angra II; uma terceira, Angra III, está em construção. A tecnologia de Angra I é norte-americana (Westinghouse) e a de Angra II, fruto do Acordo, é alemã (Siemens/KWU). Também com tecnologia alemã está sendo construída a usina de Angra III. Estas usinas, que contribuem com somente 1,7% para matriz energética nacional, operam sem oferecer garantias à população local para o caso de acidentes.
O Acordo continua em vigor e, através dele, é previsto um repasse, da Alemanha para o Brasil, de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), o equivalente a € 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos mil euros), para aplicação na Usina Nuclear de Angra III, destinados à aquisição de tecnologia, produtos e serviços. O programa Nuclear Brasileiro ainda prevê a construção de mais quatro ou seis usinas geradoras.
Precisamos discutir o Acordo, ainda mais quando consideramos que um novo acordo, mais recente, datado de 2012, foi celebrado entre os dois países tratando de cooperação tecnológica em energias renováveis. Para o Brasil, sob todos os aspectos, é muito mais interessante manter este segundo acordo e revogar o anterior.