Lideranças indígenas, representantes de organizações da sociedade civil e políticos lotaram, nesta quarta-feira (25), o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara dos Deputados. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que atinge os direitos dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais e afeta, ainda, os territórios quilombolas e as unidades de conservação. A tônica do encontro foi o consenso de que não se pode aceitar os retrocessos trazidos pela medida.

“As terras indígenas prestam serviços ambientais. Atacá-las é atacar o meio-ambiente. Ambientalistas e indigenistas estão juntos em uma só luta, e usaremos de todos os recursos que estão ao nosso alcance, dentro da legalidade e do embate democrático”, garantiu o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Ambientalista e líder do PV, que presidiu a mesa do evento.

Coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara saudou seus parentes de mais de trinta etnias presentes. Ela foi enfática ao mostrar a determinação dos índios na defesa de seus direitos: “Nós, povos indígenas, não vamos sossegar enquanto não conseguirmos enterrar de vez (a PEC 215). Essa luta não é só para a gente, é uma luta para a humanidade, para o planeta. Nossos territórios precisam de uma política efetiva de proteção. Acabar com eles é acabar com os povos indígenas”. Sônia criticou ainda as restrições impostas pela Câmara à circulação dos índios em suas dependências e a truculência usada durantes os embates no ano passado: “Em 2015, esta Casa tem que receber a gente com mais respeito”.

A reivindicação da líder dos Guajajara foi ecoada por vários dos presentes ao debate. André Lima, secretário do meio ambiente do Distrito Federal, comprometeu-se em garantir acomodação para os representantes indígenas que vêm a Brasília buscar seus direitos diante das instituições federais de poder.

Márcio Santilli, sócio fundador do Instituto Sócio Ambiental (ISA), afirmou que os índios veem o desarquivamento da PEC 215 nesta nova legislatura como uma declaração de guerra. “Essa palavra (guerra) não é um mero recurso retórico, ela tem uma espessura concreta, os índios estão se preparando para a ação. Isso tem que ser levado em conta. Eles não querem esta guerra. Na avaliação deles, uma vez iniciada esta guerra, todos já perderam”, argumentou. Para o ambientalista, perde-se o pacto constitucional que vem regendo a relação dos povos indígenas com a sociedade brasileira. Santilli chamou a atenção, também, para o fato de que, se aprovada a PEC, chegarão ao Congresso cerca de 200 processos de demarcação em curso, muitos deles já judicializados, o que representa uma perspectiva de tumulto institucional.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, disse acreditar que a proposta não será aprovada pelo Congresso e que, caso seja, não passará pelo Supremo. Segundo ele, a PEC 215 é inconstitucional, por ser contrária aos direitos indígenas. Ele contestou a tese corrente de que há muita terra para poucos índios e ponderou que, comparativamente, há muito mais terras de grande extensão destinadas a poucos produtores rurais.

Cléber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou três pontos da PEC 215 que considera especialmente preocupantes: a necessidade de ser feito um projeto de lei para cada demarcação de terra; a perspectiva de exploração direta ou indireta das terras indígenas, inclusive daquelas que já foram demarcadas; e a insegurança jurídica e social gerada pela previsão de revisão de todos os procedimentos demarcatórios anteriores que estejam em desacordo com o texto da emenda. Buzatto chamou a atenção para a questão indígena nas esferas do Executivo e do Judiciário. Segundo ele, “há um problema grave do Governo Federal, que é a paralização dos processos demarcatórios, o não cumprimento das determinações constitucionais” e “há problemas também quanto à restrição da interpretação do texto constitucional pelo judiciário em relação à demarcação de terras, como no caso dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e dos Canela, no Maranhão”.

Jean Timmers fechou as discussões explicando que a proposta baseia-se no entendimento retrógrado de que o meio ambiente é um obstáculo ao desenvolvimento. Para o superintendente de políticas públicas da WWF Brasil, é indispensável conciliar os dois lados, pois “o meio ambiente é o sustentáculo do desenvolvimento”.

Durante o café da manhã, Chiarelli expressou seu pesar pela perda do cacique Xavante Aniceto Suzauvera, morto na última semana. Em homenagem ao cacique falecido, Sarney Filho entregou um vídeo com depoimentos de Aniceto ao líder Xavante presente no encontro. O coordenador da Frente Ambientalista falou duramente contra a PEC 215, afirmando que “se essa emenda constitucional passar é para acabar com o processo de criação e começar o de extinção das terras indígenas e das unidades de conservação”, e aproveitou para anunciar a colheita de assinaturas, pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), para a criação da Frente Parlamentar Indigenista.

Fonte: Comunicação Lid-PV

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados