O Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a ABONG (Associação Brasileira de ONGS), a Fundação SOS Mata Atlântica e demais entidades ambientalistas convidam para café da manhã seguido de debates para tratar do “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em discussão no Congresso Nacional, tem o objetivo de suprir as lacunas existentes na normativa que regula a relação de parcerias, por meio da criação de instrumentos e mecanismos que ofereçam segurança jurídica, reconheçam as especificidades, assegurem a autonomia política e a sustentabilidade econômica das organizações. Este processo é resultado de um trabalho iniciado em 2010, que envolve mais de 50 mil organizações, movimentos sociais e redes.
O Projeto de Lei trará uma série de avanços para o relacionamento entre o poder público e a sociedade civil organizada, especialmente em relação à contratualização. No lugar dos convênios e de outros mecanismos complexos usados atualmente, o projeto de lei prevê a criação de um instrumento jurídico próprio, que irá conferir estabilidade, fortalecer e valorizar as organizações da sociedade civil.
A Frente Parlamentar Ambientalista tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões.
Contamos com a sua presença e participação!
Data: 21/05/2014 (quarta-feira)
Horário: 08h30min
Local: Salão Vip, Restaurante Senac, anexo IV, 10º andar, Câmara dos Deputados, Brasília/DF.
Gentileza confirmar sua presença pelo telefone 61- 8198-6532, com Jordania, ou através do e-mail: