O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Fábio Ramalho (PV-MG), apresentou requerimento ao colegiado, solicitando a aprovação do novo regulamento do prêmio “Selo Participação Legislativa”, que visa contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela CLP e perante a sociedade.

Fábio Ramalho explica que as entidades da sociedade civil organizada têm papel preponderante nos trabalhos desenvolvidos pela CLP, por apresentarem sugestões de proposições legislativas que refletem os anseios de diversos segmentos sociais do país.

De acordo com o deputado, o Selo Participação Legislativa  objetiva também divulgar a Comissão de Legislação Participativa, bem como estimular a participação das entidades da sociedade civil organizada, propiciando uma singela homenagem a essas entidades que participam do processo legislativo, com apresentação de sugestões de proposições legislativas.

O Selo é conferido anualmente pela Comissão, levando-se em consideração os trabalhos realizados na Sessão Legislativa anterior.

As entidades poderão concorrer em quatro modalidades distintas, sem necessidade de inscrição, devendo assim ser premiadas: as entidades que apresentaram o maior número de sugestões; as entidades que lograram êxito na aprovação de maior número de sugestões no plenário da Comissão; as entidades que realizaram atividades consideradas relevantes à sociedade brasileira; e as entidades que apresentaram sugestões de audiência pública ou seminário, que tiveram o maior número de participantes, aferido pelo número de inscrições.

As três primeiras colocadas, em cada modalidade, serão contempladas com o Selo Participação Legislativa, que consistirá na outorga de placa, medalha, troféu ou brinde, a ser conferido pelo colegiado.

Assessoria de Comunicação Lid/PV

Foto: Bruno – Lid/PV