Nesta manhã de sexta-feira, 12, o deputado Sarney Filho (PV-MA), durante evento internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), no Senado Federal, aproveitou a ocasião para fazer um novo apelo contra a aprovação da PEC 215/00, que deverá ter o seu relatório apreciado na próxima terça-feira, 16. A proposta submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Juntamente com lideranças da Articulação dos Povos indígenas, Sarney Filho acompanhou a entrega da carta “A COP 20 e os Povos Indígenas do Brasil” aos senadores e autoridades presentes no evento.
No documento, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige compromissos obrigatórios para conter o aquecimento global e por um novo modelo de desenvolvimento que respeite os povos e territórios indígenas.
No que diz respeito à questão indígena, a Apib reivindica, entre outras coisas, a demarcação e proteção dos territórios dos povos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais e camponesas, assegurando para as terras indígenas faixas de proteção etnoambiental.
Eles também pedem o apoio à produção agroecológica e agroextrativa, da agricultura familiar, passando pela democratização do acesso à terra, e visando a segurança e soberania alimentar, isto é, o direito dos trabalhadores e populações a decidir e implementar políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, em nível interno, bem como de gestão dos territórios, contra os monopólios das sementes e dos agrotóxicos.
O movimento também chama atenção para a necessidade da valorização dos saberes e práticas ancestrais, dos sistemas e modos de produção tradicional dos povos indígenas e de outras populações, evitando modelos e práticas assistencialistas que fomentam a dependência, atropelam a cultura, a cosmovisão e a autonomia desses povos.
No debate, a representante indigenista Sonia Guajajara disse que a aprovação da PEC 215 pode representar um verdadeiro genocídio dos povos indígenas, já que a proposta além de dificultar a criação de novas reservas, também abre a possibilidade de reduzir as já demarcadas. O deputado Sarney Filho também aproveitou a oportunidade para alertar sobre os retrocessos da matéria e chamou atenção para o fato de que “o Congresso não tem instrumentos para assumir esta tarefa que só interessa à bancada ruralista!”.