O deputado Sarney Filho (PV-MA) participou do programa Brasil em Debate, da TV Câmara, discutindo a crise da água que atingiu recentemente o País. Ele falou sobre a sugestão que enviou aos governadores do Sudeste e ao Supremo Tribunal Federal, e que motivou o ministro do STF Luiz Fux a dar um prazo aos governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro para se pronunciarem sobre a ampliação das metas de proteção ambiental dos mananciais de seus estados, acima do que foi previsto pelo Código Florestal. Também criticou o descaso dos governos diante do problema e a minimização da crise como parte do jogo político partidário. Posicionou-se, ainda, contrariamente à ideia de privatização da gestão hídrica, pois, segundo ele, a água é um bem social e deve ser gerida pela sociedade.

Em resposta à apresentadora Fabiana Melo, que o questionou sobre sua iniciativa junto aos executivos estaduais e ao judiciário, Sarney Filho relacionou aquilo que considera como as três principais causas do problema da água, a mudança climática, a degradação ambiental dos biomas, que deixa as bacias hidrográficas desprotegidas, e a má gestão dos recursos hídricos. “O novo Código Florestal foi um retrocesso na legislação ambiental, porque afrouxou as regras e diminuiu as áreas de proteção. Mas a revitalização das bacias tem uma excepcionalidade, que nós, ambientalistas, colocamos no próprio Código Florestal: em caso de crise hídrica os governos estaduais podem rever a metragem e ampliar as áreas de proteção. Como isso hoje não é só uma medida de proteção, mas é também uma medida de adaptação às mudanças climáticas, eu acho que tem tudo a ver, não é caro, é mais barato do que qualquer obra de transposição, e é factível”, explicou.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), presidente da Comissão da Crise Hídrica no Brasil, também participou do programa. Ele parabenizou Sarney Filho, por ter encontrado um foco novo para o enfrentamento do problema, e o ministro Fux, pela sensibilidade com que acolheu a sugestão. Pansera, no entanto, se mostrou cético quanto à efetiva ação dos governadores. Para ele, o principal problema é estrutural, com destaque para a falta de investimento pesado no provimento de água e tratamento de esgoto. Os dois parlamentares concordaram na avaliação de que a crise está longe de ser superada. Apesar de provisoriamente atenuada devido à recente estação chuvosa, a situação é mais crítica do que era no mesmo período do ano passado.

Sarney Filho expressou sua preocupação com a população mais desamparada que, segundo ele, é a que mais gravemente é atingida pelas crises socioambientais. “Infelizmente, quem sofre mais com isso são as populações mais carentes, porque estão diminuindo a pressão da água. Ora, com a pressão menor, a água não chega aos extremos. E quem mora nas periferias das grandes cidades? Justamente são os mais pobres”, argumentou. “Causa espécie que essa questão não esteja sendo tratada como deveria, com a gravidade que ela tem. Politicamente estão equivocados aqueles que estão evitando falar da crise da falta d’água para poder preservar o governo do PSDB”, afirmou, ressalvando que sua crítica não visa atingir o governador Alckmin ou qualquer outro mandatário, mas chamar os chefes do executivo à razão.

“A crise de água tende a piorar em todo o mundo. Nós vamos ter, já estamos tendo, migrações humanas por causa da questão ambiental e vamos ter talvez guerras por causa da questão dos recursos hídricos. O que é importante é o seguinte: quem tem dinheiro encontra uma solução, sejam pessoas, sejam cidades, sejam países. Então o problema é também social. Cabe aos governos responsáveis começar a tomar medidas que não serão de retorno imediato, mas terão que ser tomadas. Uma delas é justamente a revitalização das bacias hidrográficas. Isso não vai solucionar o problema, que é macro, global, mas vai diminuir o impacto desse problema”, enfatizou o parlamentar maranhense.

Pansera comentou sobre a dificuldade do poder público de prover a água e afirmou que “a função social de ter a tarifa baixa de água se perde quando a pessoa não tem água. Não tem sentido, não tem função social”. Ele defendeu mudanças na legislação para que os municípios possam privatizar o sistema de água nos moldes do que ocorre no município de Niterói, onde, segundo o deputado, “a água é cara, hoje, mas ela chega”.

O líder do Partido Verde não concordou. “Os custos são crescentes. Uma empresa privada não vai arcar com custos crescentes se ela não tiver lucro. Como é um bem social, a empresa privada tem que fornecer para todo o mundo. Mas se ela é cara, e quem não puder pagar? Fica sem água, da mesma maneira. Até as empresas privadas que tinham interesse estão perdendo esse interesse, porque fica inviável. Tem que ser o Estado, a sociedade, somos nós. Dentro de um Estado democrático e socialmente justo são os mais ricos que subsidiam os mais pobres através dos seus impostos”, concluiu.

Além de membro da Comissão da Crise Hídrica, Sarney Filho é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e participa da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.