Durante audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara sobre “Potencial de Energia Solar e os Incentivos para seu Desenvolvimento no Brasil”, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o governo não pode desprezar o problema das mudanças climáticas.

A intervenção do líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista contrapôs-se à exposição do diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, que afirmou ser o Brasil “o melhor aluno da classe” em termos de emissões de gases do efeito estufa. Referindo-se à energia solar como intermitente, cara e incapaz de suprir a demanda nacional, o diretor disse que, apesar de devermos cumprir os compromissos internacionais e as determinações constitucionais, o que quer que o País faça em termos de emissões não faz diferença em âmbito mundial.

O representante do MME comparou o País com a China e os Estados Unidos, maiores emissores, e destacou que só o parque instalado nuclear americano é quase do tamanho de todo o parque instalado brasileiro. “Então o Brasil, se ele quiser botar todo o parque de carvão, pode. Não vai fazer a menor diferença”, disse Hollauer. Ele finalizou apontando a fonte hidrelétrica como prioridade do governo, por ser mais barata e menos intermitente. “A energia solar, como foi dito aqui, é uma oportunidade, mas é uma oportunidade que tem que ser modulada e condicionada”, concluiu.

Para Sarney Filho, líder do Partido Verde e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o modo como um membro do governo com responsabilidade estratégica aborda a questão energética nacional é assustadora.

“Fiquei assustado com esse pensamento. Dizer que o Brasil ainda tem sobra para poder emitir em carvão é como se você tivesse, no mundo, cem mil homicídios e o Brasil só tivesse dez mil, então teríamos mais noventa mil para podermos fazer. Eu acho uma visão completamente ultrapassada. Nós não queremos nos comparar com quem emite mais. Além disso, a energia nuclear, que foi citada na comparação, por ser muito desenvolvida nos Estados Unidos, não emite gases do efeito estufa. Nós somos contra a energia nuclear por causa da insegurança e dos dejetos, mas ela é uma energia que não emite gases do efeito estufa”, argumentou o parlamentar.

“É preciso que a gente tenha muito cuidado com a abordagem desse tema. Porque se formos ver, por exemplo, a China, em termos per capita, é um dos países que menos emite. Mas na totalidade, hoje, é o país que mais emite gases do efeito estufa. Nosso problema é global. Não é um problema de o Brasil emitir menos que os outros e por isso ter crédito para emitir mais. Nós talvez sejamos o primeiro aluno da classe, mas o colégio está ficando cada vez mais atrasado”.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) contestou a visão do governo de preterir a fonte solar por ser cara, enquanto investe grandes valores em um projeto de altíssimo impacto, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, em seu estado. “É uma violência estrutural a nossa história não aproveitar a fonte solar”, cobrou o deputado.

A audiência, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), contou ainda com apresentações de Bárbara Rubim, coordenadora da campanha de clima e energia do Greenpeace, Hélvio Neves Guerra, superintendente de concessões e autorizações de geração da Aneel, Nelson Colaferro, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Márcio Trannin, representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) e Ildo Bet, diretor do grupo setorial de sistemas fotovoltaicos da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).

Bárbara Rubim afirmou que se a dimensão da crise energética brasileira não chega à população é porque está sendo encoberta pelo uso das termelétricas. Para ela, “o País paga um preço alto, que é o aumento das emissões, e tem sofrido com eventos extremos resultantes do aquecimento global”. “Investir em energia solar não é só política energética, é também política social”, disse Bárbara. Segundo a coordenadora do Greenpeace, uma das principais barreiras que esta fonte enfrenta hoje é tributação. “Está nas mãos desta Casa mudar esta realidade”, pediu.

O líder do PV também abordou a questão dos incentivos ao desenvolvimento da fonte solar. “É possível rapidamente crescer na energia solar. Nós precisamos realmente que a tributação do IPI, que o imposto de importação, que o PIS/COFINS sejam isentos”, opinou.

Hélvio Guerra, da Aneel, avaliou que o País demorou para introduzir a fonte fotovoltaica e, com isso, perdeu o passo no desenvolvimento de tecnologia. Ele ressaltou a importância da resolução 482 da agência, que permite a troca da produção excedente com a rede energética. Como perspectiva positiva, o superintendente destacou os leilões já ocorridos e os dois previstos para 2015, que devem aumentar consideravelmente a rede instalada, além do barateamento dos preços.

Os representantes do setor produtivo apontaram a importância de um plano claro de expansão da matriz solar para os próximos anos, de forma a dar segurança para o desenvolvimento do setor.

Fonte: Comunicação Lid-PV

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