Audiência pública das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realizada, nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, debateu a acessibilidade das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Um dos autores do requerimento para a audiência, a deputada Leandre (PV-PR) afirmou que o encontro era uma oportunidade de avaliar se os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida têm cumprido a Lei 11977/09. O dispositivo legal que instituiu o programa prevê que no mínimo 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, alertou que a demanda por casas acessíveis é baixa atualmente, mas que irá crescer muito quando a população brasileira for, em sua maioria, idosa. “E também, à medida que os moradores envelhecem, as necessidades crescem. Por que não nos prepararmos para o futuro?”, questionou.

Plantas adaptadas

Presidente da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea) do Paraná, Sérgio Yarnawaki reclamou que algumas obras são aprovadas mesmo sem contemplar as normas de acessibilidade.

Segundo o engenheiro, há casos em que os fiscais da vistoria detectam os problemas, mas não estariam aptos a impedir o andamento dos empreendimentos.

O diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Daniel Ferreira, explicou que as plantas das casas construídas pelo programa são previamente analisadas para verificar as condições de acessibilidade.

Segundo ele, nos casos de edifícios, os quartos do andar térreo são reservados para portadores de necessidades especiais.

Fonte: Informações da Agência Câmara Notícias

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados