A Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do deputado Sarney Filho (PV-MA) contrário à aprovação do Projeto de Lei 2163/11, que dispensa de licenciamento ambiental atividades agropecuárias em áreas degradadas até 10mil hectares. Para o parlamentar a proposta seria um incentivo ao desmatamento.

“Ao contrário do que o autor da proposta defende, o licenciamento ambiental não impõe um ônus econômico excessivo ao produtor rural e não impede ou dificulta a atividade agrícola, pecuária ou silvicultural. Ele é essencial para assegurar a sustentabilidade do ponto de vista ambiental, além de orientar quanto ao correto uso dos recursos ambientais nas atividades rurais, o que é primordial para o desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo”, argumenta Sarney Filho.

O parlamentar ainda enfatiza que “uma atividade tão importante para o Brasil, do ponto de vista social e econômico, não pode descuidar dos recursos ambientais que lhe dão suporte”. Para ele, a aprovação do projeto poderia trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente, afetando diretamente a produção rural.

“A falta de orientação, supervisão e fiscalização – atributos intrínsecos do processo de licenciamento ambiental – pode levar a erosão, com a consequente desestruturação do solo, perda de nutrientes, assoreamento e poluição dos cursos e corpos d’água. Outro problema grave é o uso inadequado de fertilizantes químicos e agrotóxicos, que podem contaminar o lençol freático, córregos, rios e lagos, e causar sérios danos à flora e fauna terrestres e aquáticas. Outra consequência que pode advir da falta de fiscalização é o uso inadequado e excessivo de água na irrigação, o qual pode causar a salinização do solo e competir com outras necessidades de consumo de recursos hídricos, agravando ainda mais o atual quadro de crise de abastecimento em várias regiões do país”, aponta Sarney Filho.

Assessoria de Comunicação Lid/PV

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados