A Sessão Plenária da Câmara dos Deputados foi transformada em Comissão Geral, na manha desta quarta-feira, 27, para debater o tema “Políticas Públicas para o Café”. Parlamentares, representantes dos governos federal e estaduais, instituições representativas do setor, cooperativas de café e sindicatos rurais se revezaram para falar das causas e os efeitos da crise no setor cafeeiro do Brasil, e discutir medidas emergenciais de médio e longo prazo, que estão reunidas no documento Pacto do Café – movimento que busca reunir o setor cafeeiro em torno de um documento que traz 18 propostas voltadas ao setor.
Presente ao evento, o deputado Evair de Melo (PV-ES) explicou que o documento, formulado por produtores, por meio de suas cooperativas e sindicatos, reúne propostas que visam não somente a constituição de um arranjo de políticas públicas compatíveis com os permanentes desafios do setor, como também trazer à mesa os diversos interlocutores com o objetivo de buscar recuperar a renda e a sustentabilidade do produtor.
Presidindo a sessão, o coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, deputado Carlos Melles, lembrou que o Brasil é o maior produtor, maior exportador e o segundo maior mercado consumidor de café do mundo. “A cultura é desenvolvida em 287 mil estabelecimentos rurais, localizados em 1.900 Municípios, de 15 Estados da Federação, e responde por significativa parcela do PIB do setor agroindustrial”, ressaltou o deputado, lamentando, contudo, a crise do setor nos últimos anos em função da falta de políticas públicas consistentes.
“Essa falta de comprometimento do governo provocou um prejuízo acumulado de uma safra e meia, trazendo desesperança no campo e na cidade, com milhares de produtores acumulando dívidas e paralisando a economia dos municípios”, disse o deputado, lembrando que é preciso recuperar preços e oferecer uma política sustentável para o café, de modo que garanta a competitividade de todo o setor (produção, indústria, solúvel, exportação), “sem deixar para traz a base de tudo, ou seja, o produtor rural”.
Carlos Melles alertou para a importância de se apreciar, com celeridade, o projeto de lei, de sua autoria, que autoriza a destinação dos recursos do FUNCAFÉ em fundo garantidor de risco de crédito para os cafeicultores e suas cooperativas, e pediu o apoio dos parlamentares para aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, do deputado Evair de Melo.
Secretário da Frente Parlamentar do Café, o deputado Evair de Melo chamou a atenção para a qualidade do café produzido no Brasil e lamentou o atraso na valorização dessa qualidade. “Na angústia de se buscar formatos prontos e aparentemente fáceis para a correção de erros do passado, alguns criaram o falso conceito de que, ao tentar misturar o nosso grão com grãos de outras origens, daríamos um grande passo para o sonhado mercado externo de café torrado e moído. No entanto, esse argumento não tem sustentação”, registrou. Para ele, é justo abrir mercados entre países e promover dinamismo econômico, mas é injusto colocar em risco a agricultura brasileira.
Ele lembrou que o café é o quinto item mais exportado do agronegócio brasileiro. “O volume de exportação do café nos três primeiros meses de 2015 aumentou na casa dos 5%. A evolução de nossa cafeicultura está relacionada diretamente aos investimentos em pesquisas em áreas importantes, como o melhoramento genético, a biotecnologia e o manejo de pragas. Mantemos a hegemonia mundial na geração de conhecimentos e tecnologias, pelo trabalho de excelência desenvolvido e liderado pela EMBRAPA Café e por tantas outras instituições estaduais — posso citar aqui o nosso INCAPER, a nossa EPAMIG, o nosso IAPAR e as nossas universidades”, registrou.
Segundo Evair, trabalhar com a hipótese de importar grãos de café de outra origem para agregar valor ao produto é negar a cultura tradicional e a diversidade. “O que estão em jogo são nossos investimentos em pesquisa nas cooperativas, a nossa extensão rural e o trabalho de milhares de famílias que se dedicam a melhorar cada dia mais a qualidade de nosso café”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Lid/PV
Foto: Agência Câmara