A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados, promove nesta quinta-feira, 26, audiência pública para debater o novo Código da Mineração (PL 5807/13 apensados ao PL 37/11). O texto estabelece um novo marco legal para as atividades de exploração econômica da mineração no Brasil.
O projeto em análise foi encaminhado pela Presidente da República e propõe uma série de profundas alterações no atual Código da Mineração, datado de1967. Entre elas está o regime de aproveitamento das substâncias minerais, a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A preocupação com os impactos econômicos, sociais e principalmente ambientais do novo Código da Mineração levou os deputados Zé Geraldo (PT/BA), Sarney Filho (PV/MA), Ivan Valente (PSOL/SP) e Janete Capiberibe (PSB/AP) a solicitarem o debate (Requerimentos Nº 234; 247; 262/2013).
Segundo o deputado Sarney Filho (PV/MA), a natureza do Código da Mineração é estratégica para o meio ambiente e para economia do País. “Devemos aproveitar esse momento para aliarmos desenvolvimento ao meio ambiente. Como o projeto vai alterar a exploração mineral pelas próximas décadas é mais que necessário aprofundarmos o tema ao máximo para evitarmos qualquer tipo de retrocesso na legislação ambiental brasileira”.
O deputado disse ainda que esse debate é um alerta sobre a necessidade de um amplo processo de discussão sobre o tema, e também uma oportunidade de dialogar com setores da sociedade civil que representam o segmento.
Na mesma linha, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) afirmou que o tema deve ser debatido à exaustão, por não se limitar apenas ao aspecto econômico, mas também aos aspectos social, ambiental, cultural, histórico e político.
Foram convidados para participar do debate representantes do Ministério de Minas e Energia, e do Ministério do Meio Ambiente; o Consultor do IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Carlos Bitterncourt, o advogado do ISA – Instituto SocioAmbiental, Raul do Valle, e o representante do Movimento Consciência Mineral, Jéssica Bogossian.
Interatividade na Audiência Pública
Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos#.UkB9ChDlk24
Serviço:
O que: Audiência pública a fim de debater o novo marco regulatório da mineração.
Data: 26 de setembro – quinta-feira.
Horário: 10h
Local: Plenário 8, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Telefone: 61-3216-6527
E-mail: meioambiente@camara.leg.br
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