A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da Lei Geral das Antenas (PL 5013/13) realiza audiência pública nesta quarta-feira (13), às 14h30, para discutir os impactos da proposta em outras áreas. O projeto estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações no País, considerada fundamental para a implantação da tecnologia 4G (quarta geração).
O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que propôs o debate, afirma que, apesar de o projeto tratar de um tema importante para o desenvolvimento do País, também contém trechos que “afrontam” o pacto federativo, as legislações urbanísticas e ambientais.
Ele acredita que a contribuição de especialistas faça com que a Lei Geral das Antenas possa atingir seus objetivos “sem maiores conflitos”.
Foram convidados para a audiência:
– um representante da Frente Nacional de Prefeitos;
– o representante da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (SP) José Carlos de Freitas;
– a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini; e
– o professor da PUC-SP Celso Fiorillo.
O local do debate ainda não foi definido.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Arquivo “Hoje em Dia”