A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 668/2015, de autoria do deputado licenciado William Woo (PV-SP), que determina que todas as praias banhadas por mar, lagoas ou rios deverão ser demarcadas, numa extensão não inferior a 500 metros, indicando os locais destinados aos desportos de diferentes modalidades, à recreação e ao lazer em geral.
A proposta também proíbe a pesca profissional ou amadora com redes, neste espaço, excluindo desta proibição a pesca praticada com linha de mão, caniços ou tarrafa.
Em sua justificativa, William Woo alega a necessidade de normatizar a demarcação e a fiscalização dessas áreas em virtude dos inúmeros óbitos de surfistas ao longo dos últimos anos, causados por acidentes com redes à deriva, esticadas da praia para o mar, com pequenas boias dentro da água, quase imperceptíveis.
Woo esclarece que não se trata de ir contra a pesca, mas sim de definir áreas de segurança para que coexistam o surf e a pesca, “até porque muitos surfistas são também pescadores, filhos de pescadores e admiradores da pesca, que é uma atividade divina e primordial além de ser uma fonte de recursos de grande importância para os estados litorâneos brasileiros”, destacou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação Lid/PV
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