A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 350/2015, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que altera dispositivos do novo Código Florestal, para corrigir “algumas importantes distorções, no que diz respeito à efetiva proteção das nascentes e das áreas de preservação permanente, vitais para a saúde hídrica do país”.

Sarney Filho explica que “todas as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d’água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada. Com isso, por meio desse projeto, propomos a ampliação da proteção das nascentes também para as consideradas intermitentes.”

De acordo com o parlamentar, as nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, tem importância vital para o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo a sua total seca apresenta consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água. “Logo, em função da sua não proteção, as nascentes estarão expostas a todos os tipos de agressões, tais como: o desmatamento, as queimadas, a erosão do solo, o pisoteio de animais, a contaminação com agrotóxicos, dentre outros”, justifica.

A segunda alteração proposta refere-se ao resgate do referencial para medição das faixas de preservação permanente ao longo de quaisquer cursos d’água naturais, que deve ser a partir do seu nível mais alto da cheia do rio. “A nova lei negligenciou este referencial fazendo com que as medições das faixas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água se dessem a partir do leito regular do rio, diminuindo, em muito, a proteção destas frágeis áreas”, ressalta Sarney Filho.

Por fim, Sarney Filho afirmou que as alterações propostas contribuirão para arrefecer as consequências da crise hídrica em todo o país, além de valorizar e multiplicar os importantes serviços ambientais prestados pelas matas ciliares.

Assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport