Foi aprovado esta semana, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, o Projeto de Lei 4.868/2012, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que garante a oferta anual de cursos de capacitação para os profissionais de enfermagem.
Pela proposta, as instituições de Saúde são obrigadas a capacitar os profissionais a elas vinculados, através de cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional, que deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público e abranger os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão. Caberá ao Conselho Federal e aos conselhos regionais de enfermagem o cumprimento da norma.
Em sua justificativa, Rosane argumenta que a proposta atende interesses de pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de Saúde. Atualmente, aproximadamente 1,5 milhão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atuam no Brasil.
“É fundamental que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e mantenham-se a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área”, destaca a parlamentar.
Agora, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado em caráter conclusivo, sem a necessidade de ir ao plenário.
Fonte: www.rosaneferreira.com.br
Foto: manchetesdecampogrande.blogspot.com