mad_01A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração aprovou, nesta quarta-feira (2), dois requerimentos de audiência pública, propostos pelo líder da bancada do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), para debater as consequências da aprovação do projeto na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas.

O parlamentar defende a supressão de dois artigos que, de acordo com ele, colocam a mineração acima dos interesses das unidades de conservação ambiental e de terras indígenas e quilombolas: o artigo 119, que determina que a realização de qualquer atividade que crie impedimentos à atividade de mineração dependa de prévia anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), ainda a ser criada; e o artigo 136, que autoriza a exploração de recursos minerais no interior de unidades de conservação de uso sustentável criadas com finalidades totalmente incompatíveis com a atividade mineradora, como a Floresta Nacional e as Reservas Extrativistas.

“Nosso objetivo é que a atividade mineradora no Brasil se desenvolva em total sintonia com os pressupostos da sustentabilidade, da proteção ambiental, justiça social e segurança jurídica”, afirmou Sarney Filho.

Em função do cronograma de trabalhos da comissão, previsto para se encerrar dia 23 de setembro, com a votação do parecer, os deputados da comissão concordaram em sistematizar os vários pedidos de audiências públicas e assim atender a todos os propositores. Dessa forma, serão realizadas quatro audiências ouvindo o governo, o setor minerário e as entidades de defesa do meio ambiente.

As audiências estão previstas para acontecer nos dias 8, 9, 10 e 15 deste mês. A programação deverá ser definida até o final desta semana.

Fonte: Comunicação Lid-PV

Foto: infoamazonia.org