Garantir a navegação e a migração de peixes nos rios que têm barragens é o objetivo de uma proposta (PL 3009/97) que está em fase final de avaliação na Câmara. A ideia é que todo represamento de rio tenha, obrigatoriamente, eclusas. Esse sistema é como uma espécie de elevador para barcos, permitindo que subam e desçam trechos de rios onde existe desnível. O projeto também coloca como obrigatório um mecanismo que permita o peixe ultrapassar a barragem e se movimentar pelo rio na época de reprodução.
A iniciativa resolveria dois problemas: um ambiental, da migração dos peixes, e o do pouco uso do transporte fluvial. Apesar de o Brasil ter mais de 40 mil quilômetros de rios navegáveis, eles são pouco usados para movimentar cargas: enquanto mais da metade circula por caminhão, nem 5 em cada 100 toneladas vai de barco ou navio. E olha que o custo do transporte pelas estradas é 4 vezes (US$ 40) mais caro do que pelos rios (US$ 10 frete da tonelada por mil quilômetros. Fonte: MME).
Por tudo isso, a Antaq, Agência Nacional de Transporte Aquaviário, apoia a proposta, segundo o superintendente de Navegação Interior, Adalberto Tokarski:
“Eu acho algo coerente, porque quando você faz uma barragem sem eclusa, se você tem um rio potencialmente navegável, e você não coloca, você vai trancar. Vai barrar ali e impedir que se tenha navegação no futuro”.
Pelo projeto, as eclusas só seriam obrigatórias para os rios considerados possíveis de navegação. As eclusas e o sistema que garante a migração de peixes devem ser construídos ao mesmo tempo que as novas barragens. Já as antigas teriam 10 anos para se adaptar. O deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, que liderou a análise da proposta na Comissão de Meio Ambiente, onde ela já foi aprovada, adianta quem vai pagar a conta das novas eclusas, caso a ideia vire lei:
“A partir dessa lei, já vão constar os custos das futuras obras. Isso é importante. Agora, as obras já realizadas, a lei não estipula quem vai pagar. Só faz a obrigação de que essas eclusas sejam feitas”.
O Ministério dos Transportes chegou a afirmar, durante um debate na Câmara, que poderia assumir os gastos com as construções de eclusas nas hidrelétricas.
A proposta também obriga que toda barragem passaria a precisar de licenças ambientais antes de ser construída, independentemente do tamanho e da finalidade. O projeto de lei tramita há quase 17 anos no Congresso Nacional. De lá pra cá, já foi bastante modificado, para se adequar às exigências atuais das leis. Agora, precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de voltar para o Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados