O Congresso brasileiro rejeitou projeto sobre imposição obrigatória de rotulagem em produtos alimentícios, farmacêuticos e cosméticos contendo nanoestruturas, sob a alegação de alarmismo sem base científica.

A decisão foi considerada a mais recente recusa à regulamentação do setor, ainda que representantes dos multimilionários programas de nanotecnologia e especialistas favoreçam uma maior supervisão dessa nova tecnologia como forma de beneficiar tanto a indústria quanto consumidores.

Relatório do Senado sobre a iniciativa recentemente rejeitada alegou que a proposta de discriminação de conteúdos poderia ser interprestada como “advertência” mesmo para produtos aperfeiçoados pela nanotecnologia. Isso poderia acarretar grandes perdas a empresas que têm investido no setor. Além do risco de impactar negativamente esforços de pesquisas e investimento no setor, a exemplo do multimilionário Programa Nacional de Nanotecnologia (2005), assim como a Iniciativa Brasileira para Nanotecnologia, lançada no mês passado, com aporte previsto de 186 milhões de dólares até o final deste ano.

Alguns especialistas defendem, no entanto, a regulamentação como meio de tornar mais transparente a utilização industrial da nanotecnologia, possibilitando, assim, maior incentivo a pesquisas e apoio da população.

Seja como for, a medida ora rejeitada era menos ambiciosa que uma congênere apresentada anteriormente. Introduzida em 2005, essa iniciativa original foi também derrotada na época por razões similares. Seu autor entende, no entanto, que, ontem como hoje, trata-se de um raciocínio errôneo, desencaminhador:

“Meu projeto foi rejeitado, sob o argumento de que iria inibir a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos. É uma justificativa falaciosa. A regulamentação ajudaria a estabelecer um mínimo de controle para o setor, gerando com isso benefícios para a indústria, comercio, comunidade científica e sociedade”, afirma o ex-deputado federal Edson Duarte.

O Senado deverá brevemente desferir novo golpe numa nova iniciativa ora em tramitação na Câmara dos Deputados: um projeto que propõe legislação sobre indicação de conteúdo para todos os produtos beneficiados pela nanotecnologia, tanto importados quanto exportados.

Ao invés de modificar as leis em vigor para incluir a rotulagem de artigos processados à base da nanotecnologia, como previa o projeto recentemente rejeitado, a nova proposta contempla a rotulagem de qualquer produto com nanotecnologia em seu conteúdo, sem a necessidade de considerar a legislação existente sobre o assunto.

“Estamos confiantes de que nossa proposta será aprovada”, afirma José Sarney Filho, autor do projeto e membro da Câmara dos Deputados.

Segundo ele [deputado Sarney Filho], o setor de negócios e o empresariado estão cada vez mais atentos à crescente pressão do consumidor quanto à necessidade de maiores informações, e cada vez menos resistentes a regulamentação sobre conteúdos. Isto, acredita, irá ajudar os senadores a aprovar a medida, a qual recebeu acolhida favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados no mês passado.

Edson Duarte menciona, todavia, que o maior obstáculo à regulamentação da indústria da nanotecnologia provem de grupos pró-livre mercado.

“São estes os setores capazes de impedir a adoção de regulamentação e de pressionar [o Congresso] em detrimento da criação de leis para a indústria”, afirma ele [Duarte].

Edson Duarte está preocupado com o rápido avanço da nanotecnologia sem regulamentação.