NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE.
A ANVISA divulgou recentemente os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos para o período de 2011 e 2012. Infelizmente, os dados da agência mostram que 36% das amostras de alimentos de 2011 e 29% das amostras de 2012 continham agrotóxicos acima do limite permitido. Revelam também alimentos contaminados com agrotóxicos proibidos, entre os quais dois que nunca foram registrados no Brasil, o azaconazol e o tebufempirade.
Não obstante a gravidade dos dados apresentados, somos surpreendidos pela notícia veiculada no Valor Econômico, intitulada: “Casa Civil costura MP para a área de agrotóxicos”.
O sistema brasileiro da concessão de registro de agrotóxicos é compartilhado por três órgãos do governo, objetivando a maior segurança possível, com os riscos à saúde humana avaliados e aquilatados pela ANVISA, ao meio ambiente pelo IBAMA, e sua eficiência agronômica pelo Ministério da Agricultura.
Segundo a notícia, a proposta – desenhada pelo segmento de agrotóxicos e por parlamentares da bancada ruralista no Congresso – prevê a criação de uma comissão técnica, que passaria a ser responsável pela análise e liberação dos agrotóxicos, tornando a ANVISA e o IBAMA meros definidores dos parâmetros de segurança para as avaliações toxicológicas e ambientais. A medida visaria, desta forma, dar maior celeridade à liberação de agrotóxicos no País.
Certamente, o aumento de alimentos contaminados com agrotóxicos deverá crescer ainda mais. Seremos um País com maior produtividade agrícola, mas também com mais casos de doenças decorrentes desta nova realidade. A nossa vergonhosa média de 5,2 litros de veneno por habitante por ano, que faz do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do Planeta, será ainda maior. Esta situação, segundo os resultados do estudo da ANVISA, é muito grave, sendo inadmissível que seja facilitado o aumento do uso de agrotóxicos.
Por outro lado, a urgência e relevância da matéria está justamente em proteger o homem e o meio ambiente, e não em facilitar o aumento do uso de agrotóxicos. Portanto, a discussão deste tema nunca poderia se dar por Medida Provisória.
A Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados repudia veementemente este encaminhamento, tanto na forma como no conteúdo, alerta toda a sociedade, quanto à potencialização dos reais riscos ao homem e ao meio ambiente, ao tempo em que renova seu compromisso público de lutar contra este retrocesso nos fóruns que se fizerem necessários, inclusive e principalmente na justiça, para fazer valer o direito a uma vida melhor para todos nós.
Bancada do Partido Verde
Câmara dos Deputados