Com o objetivo de realizar um balanço dos quase 4 anos de aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a Frente Parlamentar Ambientalista e o Compromisso Empresarial para a Reciclagem – CEMPRE realizaram, nesta última quarta feira (14/5), um café da manhã, na Câmara dos Deputados.
Participaram do evento o Deputado Arnaldo Jardim, Coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos; o Deputado Sarney Filho, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista; o Deputado Arnaldo Jordy, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados; o Sr. Ney Maranhão, Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente – MMA; a Sra. Beatriz Martins Carneiro, Coordenadora-Geral de Estudos e Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio – MDIC; o Sr. André Vilhena, Diretor-Executivo do CEMPRE; o Sr. Roney Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores; e o Sr. Mário Mantovani, Diretor do SOS Mata Atlântica.
O Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano apresentou um panorama geral sobre a implementação da PNRS pelo Ministério do Meio Ambiente, apontando as dificuldades dos municípios na elaboração e implementação dos seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Além disso, trouxe informações sobre os acordos setoriais de logística reversa, destacando que, para o setor de lubrificante e de embalagens plásticas, a questão já está resolvida, e que, em relação aos setores de eletroeletrônicos e de descartes de medicamentos, as discussões estão em andamento.
A representante do MDIC afirmou que o ministério coordenou o grupo de trabalho da logística reversa de eletroeletrônicos, que produziu o estudo de viabilidade da logística do setor e o edital de chamamento para a proposta de acordo. Outra atuação importante do ministério foi a coordenação do GT3 cujo objetivo foi promover estudos e propor medidas visando à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis; e à simplificação dos procedimentos relativos à movimentação de produtos e embalagens. Além disso, o grupo de trabalho analisou a possibilidade de conceder incentivos financeiros, tributários e creditícios para a cadeia da reciclagem e para a logística reversa.
Segundo a Sra. Beatriz, o MDIC está preparando, como resultado do grupo de trabalho, uma proposta de desoneração para o setor da reciclagem, na qual propõe fornecer o crédito presumido no uso de resíduos como matéria-prima para IPI e PIS/COFINS; a ampliação da suspensão da incidência do PIS/COFINS; o regime diferenciado de tributação das gestoras; a desoneração da folha de pagamento para alguns setores; a harmonização do ICMS; a redução das obrigações assessórias no trânsito dos resíduos; e a possibilidade de as obrigações previdenciárias dos catadores sejam cumpridas como microempresário individual.
Já o diretor- executivo do CEMPRE, afirmou que, em relação à elaboração dos planos de gestão ambiental dos municípios, algumas prefeituras estão sendo muito mais proativos que outros. Para ele, a demora na elaboração e implantação desses planos não se dá em função da falta de recursos, haja vista que tivemos PAC 1, PAC 2, além de recursos da CEF e da FUNASA.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores também tocou na questão dos municípios, comentando que alguns caminharam muito mais fortemente para que a Lei fosse cumprida. Segundo ele, “foram municípios que não jogaram o lixo para debaixo do tapete. Infelizmente, houve municípios em que os secretários de meio ambiente pouco sabiam sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por isso não há uma justificativa plausível para que o prazo seja prorrogado”. O Sr. Roney afirmou, ainda, que a questão tributária é um dos principais gargalos à atividade das cooperativas.
Ao comentar a apresentação da representante do MDIC, o Deputado Arnaldo Jardim disse que a proposta de desoneração do ministério está muito sintonizada com o que tem sido discutido pela Frente Parlamentar Ambientalista, pelas entidades do setor e pela Frente Parlamentar da Reciclagem. Nas palavras do deputado, “esse é o mapa da mina” para viabilizar a cadeia da reciclagem: crédito presumido de IPI, unificação da norma de ICMS e a questão previdenciária dos catadores. Também afirmou que é necessário agregar forças para mostrar ao Ministério da Fazenda que essas ações de desoneração do setor são muito importantes, haja vista que elas terão grandes implicações sociais e ambientais.
Como resultado do encontro, o conjunto das pessoas e das entidades representadas concordaram em:
– defender a manutenção dos prazos previstos na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
– cobrar do governo federal e dos governos estaduais políticas de apoio aos municípios para auxiliar as prefeituras na elaboração do plano de gestão de resíduos e na implementação de programas tais como coleta seletiva;
– solicitar aos deputados que apresentem emendas para apoiar os municípios na sua qualificação técnica para a implementação da Lei;
– solicitar ao MMA o aceleramento dos processos dos acordos setoriais de logística reversa;
– cobrar do Conselho Nacional de Política Agrícola manifestação urgente sobre o Plano Nacional de Resíduos, para que ele possa ser implementado; e
— realizar outro encontro para discutir a proposta do MDIC sobre a desoneração tributária do setor.
Fonte e foto: www.facebook.com/ObservatorioParlamentar