A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu em audiência pública na semana passada os possíveis riscos ambientais da instalação de pequenas centrais hidrelétricas no Pantanal mato-grossense.

O requerimento da audiência, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), leva em conta o posicionamento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul, que entraram com ação civil pública na 1º Vara Federal de Coxim/MS para suspender a construção de hidrelétricas. Elas são, em sua maioria, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), nos rios do entorno do Pantanal. O Ministério Público pediu a suspensão até que seja feito um estudo único sobre o impacto cumulativo das obras, por meio da Avaliação Ambiental Estratégica em toda a Bacia.

O Pantanal Mato-grossense tem 44 pequenas hidrelétricas instaladas em seus rios. Outras 90 estão em fase de instalação. Para o Ministério Público, acadêmicos e ambientalistas, esse processo pode colocar em colapso um dos mais importantes ecossistemas nacionais. Eles temem que além de afetar gravemente a atividade pesqueira, as construções afetem a vazão das cheias na região.

Sarney Filho lembrou a rica biodiversidade existente no Pantanal e sua dependência do fluxo das águas. “A instalação de hidrelétricas na região pode comprometer o ciclo de vida, em alguns casos alterando em definitivo o ecossistema. Sejam elas grandes ou pequenas, todas requerem uma avaliação de impacto ambiental, para que não se repitam os erros do passado”, afirmou.

O procurador da República Wilson Rocha Assis, um dos autores de uma Ação Civil Pública, explicou que, apesar de cada uma das hidrelétricas ter licenciamento, isso não é suficiente para avaliar o potencial de dano ao meio ambiente do conjunto. “O impacto global é maior que a soma dos impactos isolados”, assegura Wilson Assis. “Então, o que a gente precisa é de um estudo que nos diga se 130 empreendimentos hidrelétricos estão dentro da capacidade de suporte do Pantanal, porque, caso essa capacidade de suporte seja ultrapassada, a gente corre o risco de ver a falência de todo o sistema e de o Pantanal morrer tal como nós o conhecemos hoje.”