O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o PDC 696/17 que submete ao Congresso o texto da Convenção de Minamata. O Brasil e mais de 140 países assinaram esse acordo em 2013 no qual assumem o compromisso de reduzir o uso de mercúrio. A mensagem aguardava análise da Câmara dos Deputados há mais de dois anos e a aprovação só foi possível após forte articulação da líder do Partido Verde, Leandre (PV-PR). O texto aguarda agora aprovação do Senado Federal.
Ao solicitar apoio a proposta, Leandre esclareceu que no mês passado a União Europeia ratificou a Convenção de Minamata, com isso foi alcançada a exigência mínima de 50 países para que o acordo entre em vigora partir de agosto deste ano. “Essa realidade nos motiva a agir com urgência para que o Congresso Nacional possa aprovar esse acordo, em um esforço suprapartidário, em defesa da saúde da nossa população e do nosso ambiente” reforçou ela.
A meta é ter a Convenção de Minamata aprovada pelo Congresso até a Primeira Conferência das Partes que será realizada em setembro deste ano na Suíça. Caso não seja aprovado, o Brasil só poderá participar do encontro na condição de ouvinte.
Mercúrio
O mercúrio é uma das 10 substâncias químicas que mais ameaçam a saúde do planeta, segundo às Nações Unidas (ONU). O principal problema no Brasil e no mundo está no uso indiscriminado dessa substância na mineração. Dados da ONU Meio Ambiente estimam que mais de 15 milhões de trabalhadores em diversos países estejam expostos ao risco de intoxicação por mercúrio. No Brasil, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais de 100 mil trabalhadores atuam na área de mineração principalmente na região da Amazônia. Além do risco direto para os garimpeiros, há risco para a população que vive próximo aos garimpos e para quem é abastecido pela água contaminada por essa substância.
Convenção de Minamata
A Convenção recebeu esse nome por causa da cidade japonesa onde houve o maior desastre ambiental causado pelo uso de mercúrio. O Acordo estabelece uma série de medidas de controle e uso bem como a eliminação gradual dessa substância em uma série de produtos . O texto também determina que até 2020 seja posto um fim na produção, exportação e importação de produtos que contenham mercúrio em sua fabricação, como: baterias, lâmpadas, bijuterias e cosméticos.