A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 18, em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Sarney Filho (PV-MA) ao Projeto de Lei 2618/11, que aumenta a área total do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba dos atuais 729.813 hectares para 749.848 hectares. O parque está situado na divisa dos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins.
A proposta foi discutida com representantes do governo e produtores em audiência pública realizada em 2012 na Comissão de Meio Ambiente. Na ocasião, os produtores propuseram um novo perímetro para a reserva, com a incorporação de novas áreas com vegetação natural e sem ocupação humana, ampliando a área do parque para 731.710 hectares.
Em outra rodada de negociações, surgiu nova proposta, segundo a qual a área do parque passaria a ser de 749.848 hectares. “A redefinição do limite pressupõe compromisso assumido de proteção da área pelos agricultores e pelos órgãos ambientais”, argumentou o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Entre as vantagens, Sarney Filho destacou que o novo limite facilita a gestão da unidade; que a área excluída está sendo compensada com o acréscimo de outros perímetros, em melhor estado de conservação e abrigando tipos de vegetação mal representados na área atual do parque; e que há o aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.