Foi aprovado, nesta quarta-feira (12), o relatório final da Comissão Externa de Combate ao Racismo. A comissão foi criada com o objetivo de propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de racismo no país, bem como de investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados.

Atendendo a requerimento do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foram realizadas diligências no Rio de Janeiro, para acompanhar episódios de discriminação. Três casos foram seguidos no futebol, ocorridos com os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas, que foram agredidos verbalmente, durante partidas de seus times. O colegiado também acompanhou as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza (que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências) e Cláudia da Silva Ferreira (que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia). Cláudia também era negra.

A comissão promoveu ainda audiências públicas e reuniões com autoridades envolvidas com a questão. Participaram das audiências a Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luíza Bairro, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o vice-presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Nilo Job, e o diretor jurídico da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), Giulliano Bozzano.

O relatório final do grupo afirma serem falsas as concepções de que vigora no país a cordialidade e a democracia racial e de que os preconceitos de raça ou de cor decorrem do preconceito de classe. Para os parlamentares envolvidos nos trabalhos, “no Brasil, vicejam os preconceitos raciais” e é necessário propor medidas que melhorem o quadro atual.
Como conclusão, foi elaborada uma proposta legislativa que altera a redação dos artigos 140 e 145 do Código Penal. O projeto equipara a pena do crime de injúria racial à dos crimes previstos na Lei 7.716/89, com previsão de reclusão de 2 a 5 anos, e torna pública incondicionada a ação penal, ou seja, retira a necessidade de representação da vítima para que a ação penal seja inicada.

Destacando a importância da iniciativa, Eurico Júnior afirmou que ““A democracia não convive com racismo. Precisamos dar resposta rápida, ser ágeis e intolerantes com aquele que o pratica”.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: www.facebook.com/Euricojunior43