A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de lei do líder da bancada do PV, deputado Sarney Filho (MA) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e inclui os recifes de coral entre as áreas consideradas de preservação permanente (APPs), nas quais é proibida a pesca amadora e comercial e quaisquer atividades que possam causar sua degradação ou destruição.
Segundo o deputado as únicas formações relevantes de corais do Atlântico Sul estão no Brasil, mas a expansão imobiliária no litoral, o turismo predatório e a indústria estão causando severos danos aos recifes.
“Além desses danos causados por ação humana direta, os corais enfrentam outra ameaça grave, denominada ‘branqueamento’, um fenômeno associado a vários estresses, especialmente o aumento das temperaturas das águas do mar causado pelo aquecimento global”. O branqueamento severo e prolongado pode conduzir a uma mortalidade do coral em grande escala.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça.
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