IMG_0743Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na terça-feira, 26, o deputado Penna (PV/SP) afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual se encontra parado há um ano.

O principal ponto da criação da agência é desvincular as atividades de promoção e fomento das atividades de fiscalização e controle, que é o que ocorre hoje na CNEN. “É um absurdo que o mesmo órgão que desenvolve esta atividade de alto risco, inclusive à vida humana, seja o responsável pela fiscalização de suas próprias atividades”, argumentou Penna.

Durante o debate, o próprio presidente da CNEN, Angelo Fernando Padilha, admitiu que o modelo atual já está esgotado, e que a separação é uma necessidade urgente. Padilha ainda afirmou que a separação de funções vem sendo sugerida pela classe científica e acadêmica há quase 40 anos.

Heitor Scalambrini, Representante da Articulação Antinuclear Brasileira, lembrou que a criação desta agência vem sendo protelada há 19 anos. “O funcionamento de uma agência de segurança está prevista desde setembro de 1994, quando o país assinou o protocolo da Conveção Internacional de Segurança Nuclear”, recordou.

Para Ricardo Nicoll, Diretor-Presidente da AFEN – Associação dos Fiscais de Energia Nuclear, falta clareza por parte do governo a respeito do andamento do projeto.  “Porque ainda não se mandou isso para o Congresso Nacional? Essa é a grande questão. Ninguém sabe se está na Casa Civil, se ainda está no planejamento, ninguém tem uma resposta”, apontou.

Penna lamentou a ausência dos representantes da Casa Civil convidados para a audiência. Diante de tantas incertezas, o deputado prometeu cobrar um posicionamento do governo quanto ao projeto. “Assumo o compromisso, como presidente desta comissão, de que iremos fazer uma indagação dura para que o Ministério do Planejamento responda o mais rápido possível por que motivo o projeto está parado”, complementou.

Foto: Paula Laport / Lid PV