A bancada do Partido Verde atribui como vitória do bom senso, a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), de adiar a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Por discordar radicalmente da PEC 215, o líder da Bancada do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (PV/MA), não indicou membros do PV para composição da comissão, numa tentativa regimental de impedir sua instalação. Além dos verdes, o PT e o PTdoB também não fizeram nenhuma indicação.
Para Sarney Filho, a decisão do presidente da Câmara, além de significar uma grande vitória para os povos indígenas e ambientalistas, revela também que toda a luta da bancada Verde não foi em vão e que prevaleceu o bom senso.
“Desde a apresentação da PEC 215, nós, da bancada do PV, reiteradamente temos manifestado nosso repúdio a esta proposta, que classificamos como uma injusta manobra para acabar com a política indigenista no Brasil. O Congresso Nacional não pode ignorar que a Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais, além da proteção ao meio ambiente, definindo os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo”, ressaltou Sarney Filho.
O líder lembrou ainda, que no último dia 4, o Grupo de Trabalho (GT) das Terras Indígenas da Câmara, criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação, aprovou o relatório final que sugere a rejeição da PEC 215.
Foto: Zeca Baleiro