A Câmara analisa o projeto de lei (5292/13) de autoria do deputado Paulo Wagner (PV-RN), que proíbe a venda de produtos derivados do tabaco nos estabelecimentos comerciais que não sejam específicos para esse fim. A proposta, que está apensada ao projeto 290/11, está pronta pra ser votada pelo Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta, apenas estabelecimentos cuja finalidade exclusiva seja a venda de produtos derivados do tabaco, a exemplo de tabacarias, estarão aptos a comercializá-los. O projeto prevê ainda multa e interdição do estabelecimento em caso de descumprimento da Lei.
“Pretendo com essa proposição aprofundar as medidas de controle contra o tabaco em nosso País, que ainda enfrenta graves problemas de saúde pública decorrentes dos malefícios do tabaco, como o câncer de pulmão e de laringe”, justifica Paulo Wagner.
O deputado ainda lembra que vários países estão adotando medidas mais restritivas em relação ao consumo do tabaco, como Reino Unido, Austrália e Escócia, que pretende reduzir a população de fumantes a 5% até 2034.
Fonte: Comunicação Lid/PV
Foto: Assessoria