O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), reafirmou nesta quinta-feira (05/06) a posição do partido de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere do executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcação e revisão de terras indígenas, de quilombolas e de proteção ambiental. O deputado participou de audiência publica na comissão especial que analisa a proposta.

“A proposição não representa o que dispõe a Constituição Federal e, na realidade, é um voto contra os direitos socioambientais, podendo transformar políticas públicas em políticas nulas” criticou o líder. Ele lembrou que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, garantiu que o projeto não será votado se não houver consenso, embora haja grande pressão da bancada ruralista para que as mudanças sejam aprovadas.

Para o líder, as atribuições estabelecidas na proposta não cabem ao parlamento.  “ No caso de áreas indígenas, por exemplo, não teríamos antropólogos e especialistas para a análise de cada caso,  função que sempre coube à Fundação Nacional do Índio”, afirmou Sarney Filho. Para ele, se a PEC for aprovada, “haverá diminuição das áreas que já existem e nenhuma nova será criada”.

“É isso que segmentos atrasados do agronegócio querem: cada vez mais avançar sobre a nossa biodiversidade, sobre os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”, lamentou. Sarney Filho acredita que a comissão especial “é sem nexo, esvaziada e sem sentido” e lembrou que indígenas, quilombolas e ambientalistas não aceitam as mudanças das regras constitucionais.

O professor Christian Teófilo da Silva, da Associação Brasileira de Antropologia, que participou da audiência pública, também defendeu que a demarcação de terras indígenas deve continuar sendo feita pelo governo, por meio do Ministério da Justiça, que determina a extensão dos territórios segundo seus usos, costumes e tradições, e “livre das pressões de agentes que têm outra lógica de apropriação e desenvolvimento”. Para o professor, a proposta em análise na Câmara é inconstitucional. Segundo ele, atribuir a parlamentares o que é rotina administrativa do Poder Executivo se torna um risco aos territórios que se encontram constitucionalmente assegurados.

O relatório da comissão especial será apresentado após a realização de mais duas audiências públicas na Câmara. A próxima está marcada para quarta-feira (11/06) e terá a participação de representantes dos órgãos públicos que tratam da questão indígena. A última audiência contará com a presença de representantes dos produtores.

Fonte: assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho