A proposta do deputado Evair Vieira de Melo (PV/ES) que cria a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias foi aprovada na Comissão de Agricultura. O projeto permite a criação de linhas de crédito, programas de certificação de origem e qualidade, parcerias de assistência técnica, feiras e fóruns de divulgação, entre outros programas para o desenvolvimento do setor. O texto também lista uma série de princípios que precisam ser seguidos, entre eles, o da sustentabilidade ambiental, economica e social das cadeias produtivas.
O objetivo do projeto, segundo o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), é estimular a criação de novas agroindústrias, a competitividade e a formalizar muitos negócios que hoje estão irregulares. “Apesar de o País já contar com agroindústrias de porte internacional, líderes em seus setores, há ainda grande disparidade regional nas condições das diversas agroindústrias e muito a se avançar no fortalecimento do setor”, reforçou o parlamentar.
A proposição estabelece que a política nacional de incentivo às agroindústrias deve investir na redução das desigualdades regionais; na inovação tecnológica; na desburocratização do setor; no fortalecimento do empreendedorismo; em sustentabilidade; entre outros. Ainda prevê a cooperação entre governos federal, estaduais e municipais e o setor privado. No que couber, o Poder Público Federal colaborará para a viabilização de políticas, planos e programas de desenvolvimento agroindustrial de estados e de municípios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado por esse colegiado, o texto pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Casa.
Fonte: Com informações da Agência Câmara/ Notícias
Foto: Genilson Frasão