A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nesta terça-feira, 24, dois requerimentos do relator, deputado Sarney Filho (PV/MA). Um requerimento prevê a realização de um Colóquio Internacional sobre Mudanças Climáticas da Agenda Pós-Varsóvia. O debate deverá ser realizado no dia 6 de dezembro pela CMMC para discutir e avaliar a 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a COP-19, que será realizada de 11 a 22 de novembro, em Varsóvia, na Polônia, com participação de parlamentares da comissão.
O outro requerimento sugere o envio ao governo de Santa Catarina de informações apresentadas em audiência pública no colegiado, que tratam sobre prevenção de desastres, como contribuição para evitar novas tragédias no estado.
Desde a última sexta-feira, 20, Santa Catarina registra mais de 20 mil pessoas e 4 mil residências afetadas pelas fortes chuvas que voltaram a atingir o estado. O Vale do Itajaí é a região mais prejudicada. As cidades de Agronômica, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio e Rio do Sul decretaram estado de calamidade pública e nesta segunda-feira, 23, o governador Raimundo Colombo decretou situação de emergência. Dados da Defesa Civil apontam que o número de cidades atingidas subiu para 72.
“É importante colhermos essas experiências, aproveitar aquilo que foi mostrado em processos já consolidados sobre alarmes de prevenção, sobre catástrofes ambientais e encaminharmos como contribuições para Santa Catarina”, afirmou Sarney Filho.
A comissão realizou ainda audiência pública sobre a regulamentação do aproveitamento de água da chuva. Participou da audiência o professor da Universidade de Brasília (UnB), Daniel Santana. De acordo com ele, a forma de instalação do sistema de reuso de águas e de captação e aproveitamento de águas pluviais, de acordo com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas, garantem a qualidade da água. No entanto, ele reconhece que o cumprimento das recomendações encarece a instalação e não será adotada amplamente pelas pessoas.
Em sua pesquisa de doutorado, premiada pela Agência Nacional das Águas (ANA), em 2012, Santana constatou que a população do Distrito Federal está interessada em contribuir com o melhor uso dos recursos hídricos, porém, não está disposta a investir em sistemas caros. A pesquisa abordou aspectos sociais e técnicos do uso e conservação de águas em edificações residenciais no Distrito Federal e mostrou que tais custos podem ser assumidos apenas por pessoas com renda alta ou média alta, enquanto que para as de renda baixa ou média baixa o sistema torna-se inviável.
Além dos aspectos ambientais, observou o pesquisador, as famílias que podem adotar um sistema de reutilização de água economizarão 80 mil litros de água por ano. Para Santana, a adesão das residências a sistemas de aproveitamento de águas exige campanhas de conscientização, regulamentação e cuidados nas instalações. Além disso, acrescentou, é preciso haver incentivos governamentais, como subsídios ou isenções tributárias, para estimular a adoção desse sistema. Como exemplo de implantação desse tipo de medida, ele informou que em São Paulo há dedução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem reaproveita os recursos hídricos.
Na opinião de Sarney Filho, os núcleos habitacionais deverão ter cada vez mais autonomia energética e independência em relação à água. Para ele, o alto custo de implementação dos sistemas impede ampliação do uso de alternativas energéticas e hídricas por parte dos condomínios.
A presidente da CMMC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pediu ao professor da UnB que envie à comissão contribuições para a elaboração de proposta legislativa. Com informações da Agência Senado
Foto: Tatyane Albuquerque / LidPV