A legislação em vigor e a modernização do processo de criação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs serão discutidos na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 13 de agosto.
De acordo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UCs), a criação de RPPNs aumentou nos últimos anos. São mais de 680 reservas, somando mais 481 mil hectares.
Para Sarney Filho, propositor do debate, essas reservas cumprem papel fundamental na preservação de riquezas naturais e ambientes históricos, ajudando o Estado a ampliar as áreas de proteção ambiental no País.
Mas, por outro lado, o parlamentar questiona a falta de incentivos à criação de novas reservas, pois os benefícios aos proprietários que destinam suas terras ou parte delas à proteção ambiental se restringem à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre as áreas das RPPNs .
“Ao contrário da Reserva Legal, que é obrigatória, a RPPN é uma decisão do proprietário. Uma decisão extremamente difícil, pois as limitações em atividades econômicas reduz o valor de mercado da propriedade. Se as RPPNs são importantes para o País, porque o estado não as valoriza? Por que há poucos incentivos aos proprietários?”
Foram convidados para a audiência pública Ricardo Vizentin, Presidente do ICMBio, Mariana Machado, Coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Fundação SOS Mata Atlântica, Donizete José Tokarski, Presidente da ONG Ecodata, Ana Maria Juliano, Presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural– CNRPPN, Evandro Engel Ayer, proprietário da RPPN Vagafogo, localizada no município de Pirenópolis, em Goiás e a Sônia Wiedmann, consultora ambiental.
Interatividade na audiência pública
Convidamos você e seus amigos a participar vitualmente deste debate por meio do endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/eventosinterativos
Serviço:
O que: Audiência pública interativa para debater a situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs, a legislação em vigor e a modernização do processo de criação dessas unidades.
Data: 13 de agosto – terça-feira
Horário: 14h
Local: Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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