Erradicar o trabalho escravo e degradante no Brasil. Esse será o foco central do debate que o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) promoverá na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no próximo dia 5 de junho. Durante audiência pública, o parlamentar discutirá a situação de brasileiros, no País e no exterior que, ainda nos dias atuais, são submetidos a condições precárias e subumanas de trabalho.

“Essa discussão buscará uma maneira de proteger os direitos humanos e trabalhistas que todo o cidadão brasileiro faz jus, em seu solo ou em terras estrangeiras”, argumenta.

Para a audiência pública já estão convidados o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; um representante da OIT; um representante do Ministério das Relações Exteriores; o presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; um representante da Central Sindical das Américas – CSA; e a  Diretora Executiva da Solidarity Center (EUA),  Jana Silvermann.

Tramita também na Comissão de Agricultura da Câmara proposta de Roberto de Lucena que prevê o cancelamento do CNPJ da empresa que for flagrada em situação de trabalho escravo em sua cadeia produtiva e para companhias que comprem mercadorias produzidas por mão-de-obra análoga à escravidão. Além do cancelamento do CNPJ, a medida determina que os dirigentes das empresas onde houver esses crimes ficarão impedidos de atuar no mesmo ramo por dez anos.