O deputado Henrique Afonso (PV-AC), por meio de requerimento, solicitou à Comissão de Direitos Humanos a realização de audiência pública para debater o processo de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos.

De acordo com o deputado, o objetivo do debate é avaliar e apontar sugestões que levem ao aprimoramento de políticas públicas que minimizem a grave situação social que caracteriza os catadores, geralmente levados a esta ocupação por fenômenos como migração, desemprego, analfabetismo e pobreza.

“Os catadores se veem obrigados a trabalhar várias horas por dia e em condições insalubres para sobreviver, além de sofrer discriminações e violações de direitos que vão da sociedade ao Estado”, justifica Henrique Afonso.

Depois de tramitar por cerca de 20 anos no Congresso Nacional, a Lei nº 12.305/10 que instituiu o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos determinou que, até agosto de 2012, todas as prefeituras do país deveriam apresentar um plano de gestão de resíduos sólidos e colocá-lo em operação para que seja atingida a meta de erradicar todos os lixões no país até 2014. Conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios necessitariam de mais de R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários em três anos. Dos cerca de 5 mil municípios pesquisados, 63% ainda destinam rejeitos para lixões, somente 37% contam com aterros sanitários e 59,3% não têm nenhum tipo de coleta seletiva.

Henrique Afonso explica que a dificuldade de se enquadrar à determinação da Lei de Resíduos Sólidos não é só dos municípios. Segundo ele, os cerca de um milhão de brasileiros que vivem da coleta de materiais recicláveis temem não conseguir participar do processo de inclusão ao novo modelo de coleta de lixo, conforme especifica o Programa Pró-Catador lançado pelo Governo Federal.