O deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou proposta de fiscalização e controle, para que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos, com vistas a apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene,  poluem o meio ambiente e fazem uso de crueldade contra os animais.

Em março de 2013 a imprensa noticiou a existência de diversos abatedouros funcionando em caráter precário, sem o mínimo de cuidados com relação à higiene e ao meio ambiente. A Comissão de Meio Ambiente promoveu audiência pública em 09/04/2013 para tratar do assunto, quando se comprovaram muitas denúncias apresentadas em reportagem do programa “Fantástico”, da rede Globo.

“Os jornalistas percorreram abatedouros pelo Brasil e comprovaram total falta de higiene e extrema crueldade no abate do gado em várias localidades. Duzentos e oitenta abatedouros foram visitados em oito estados brasileiros. Nesses lugares, a higiene é o problema mais grave. Foi somente por meio do trabalho realizado pela ONG Amigos da Terra, uma organização mundial que denuncia problemas ambientais, que o fato tornou-se público”, destacou Sarney Filho.

O deputado observou ainda que “estimativas indicam que 30% da carne brasileira é produzida sem fiscalização, o que representa uma imensa ameaça à saúde pública”

“Os debates que ocorreram na audiência pública demonstraram claramente a necessidade de um aprofundamento da questão. Foi observado que a fiscalização veterinária não ocorre, ou se faz de modo tolerante com as irregularidades. Não sabemos, porém, até que ponto a Anvisa tem controle sobre o fato, se se tratam de fatos isolados ou se a direção da agência tem adotado as devidas providências”, questiona o parlamentar.