O Ministério do Meio Ambiente (MMA) começou a recebe projetos para elaboração de Planos de Gestão Territorial Ambiental (PGTAs) em terras indígenas da Amazônia Legal. As propostas à chamada pública podem ser apresentadas até 14 de junho e o resultado está previsto para ser divulgado em 28 de junho. A chamada tem valor total de R$ 4 milhões e o valor máximo a ser solicitado como apoio será de R$ 400 mil para cada projeto. As propostas a serem apoiadas pelo edital deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 12 meses.
“Os PGTAs são instrumentos de planejamento dos povos indígenas sobre seu território e surgem como resultado de experiências baseadas no diálogo intercultural entre os conhecimentos indígenas e ocidentais sobre a gestão do território, e possuem caráter dinâmico, por estarem sujeitos a revisões periódicas”, explica o secretário-técnico de Projetos Demonstrativos de Povos Indígenas do Ministério do Meio Ambiente, Jânio Oliveira Coutinho.
Coutinho destaca que os projetos apoiados pelo MMA têm por objetivo a proteção do patrimônio material indígena. Também estão previstos a recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais, assegurando a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações. “Os Planos de Gestão devem expressar o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação indígena na negociação e estabelecimento de acordos internos e externos, que permitam o fortalecimento da proteção e do controle territorial indígena”.
Propostas – Podem ser apresentados projetos com foco em diferentes etapas de formulação de Planos de Gestão Territorial Ambiental em terras indígenas, como diagnósticos socioambientais, atualização de planos já existentes ou a construção de um plano como um todo. Ou seja, poderão ser apoiados projetos que estejam direcionados apenas a uma das etapas de construção de um PGTA, levando em conta aspectos como: as informações já acumuladas e sistematizadas, dimensão da terra indígena, número de aldeias, vulnerabilidade do território, tempo de execução do projeto. As terras indígenas precisam estar demarcadas ou pelo menos com sua portaria declaratória publicada.
A recomendação é que os projetos contemplem, também, ações de capacitação e formação de colaboradores indígenas, eventualmente denominados agentes ambientais, gestores ambientais, agentes agroflorestais, agentes de manejo, pesquisadores indígenas, entre outros. “Entendemos que a formação e a participação desses agentes indígenas são fundamentais tanto para a elaboração como para a implementação dos PGTAs, já que muitas vezes são as pessoas responsáveis também por sua execução e monitoramento”, ressalta Jânio Coutinho.
As instituições candidatas devem obrigatoriamente comprovar os acordos prévios com as comunidades para execução das atividades e preferencialmente devem possuir experiência de trabalho em projetos socioambientais nas terras indígenas apoiadas. “Todo o processo é necessariamente participativo e as comunidades indígenas devem participar ativamente de todas as fases de execução do projeto, desde o seu planejamento”, finaliza o representante dos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas do MMA.
(Fonte: MMA)