A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) apresentou o Projeto de Lei 5032/13, que torna obrigatória a divulgação de normas de segurança em eventos.
De acordo com o projeto, assim como já acontece antes da decolagem de aviões nos aeroportos do mundo todo ou mesmo no começo de sessões de cinema, os organizadores de eventos que reúnam mais de 200 pessoas em espaço aberto ou fechado deverão informar ao público sobre os procedimentos de segurança em caso de emergência.
Segundo a parlamentar, além das exigências e critérios já definidos por legislação nacional, a proposta tem como objetivo assegurar ao público que frequenta casas de espetáculos informações sobre como proceder em caso de emergência onde há necessidade de retirada imediata de todos.
“O entendimento é que tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande Sul, devem ser evitadas, e que vidas podem ser salvas se as pessoas souberem o que fazer diante de situações emergenciais. Se todas forem informadas sobre a distribuição do espaço, rotas de fuga, localização de extintores e saídas de emergência, as chances de escapar com vida aumentam significativamente”, afirmou.
A proposição determina que o público comece a ser informado sobre os procedimentos de segurança desde a compra do ingresso, já no site do evento, através de banners na entrada do espaço e antes e durante o show por meio de veiculação de audiovisual. Cabe ao Poder Público avaliar previamente se a forma de divulgação adotada pelos promotores do evento é suficiente para atender o que determina a lei e fiscalizar o seu cumprimento durante o evento, podendo inclusive negar o alvará para a sua realização.