O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai tratar da PEC 306/17. A proposta amplia o rol de cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos ao incluir na lista os cargos de senador, governador, vice-governador e ministro das Relações Exteriores.
Ao assumir a presidência, Evair reforçou que a comissão terá o trabalho de “esclarecer os fatos, fazer as complementações necessárias, trazer segurança jurídica e técnica à proposta”.
Brasileiros natos
Atualmente, são privativos de brasileiro nato os cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias
Foto: Genilson Frazão