A Comissão Especial que analisa os impactos do projeto do Código de Mineração realizou nesta terça-feira, 8, a primeira de uma série de quatro audiências públicas para debater o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG). Os deputados Sarney Filho (PV/MA) e Evair de Melo (PV/ES) estão entre os propositores do debate.
A votação do texto está prevista para o dia 23 de setembro, mas os deputados da comissão solicitaram mais debates sobre o tema antes da votação. O projeto recebeu 362 emendas e parte delas referem-se à questão socioambiental, devido aos impactos negativos de dispositivos do texto. Representantes do governo, da sociedade civil e do setor empresarial se revezaram nas considerações.
O presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, defendeu a adequação, no plano legislativo, da atividade de mineração com os desafios atuais de preservação dos recursos naturais. “Devemos buscar sempre a conciliação das atividades. A mineração é necessária a qualquer atividade e importante para a economia nacional, mas não deve ser colocada em confronto com a conservação da natureza. Deve-se buscar essa conciliação, especialmente, naquelas áreas chamadas unidades de conservação, que são espaços relativamente reduzidos e prestam importante serviço à sociedade, para as comunidades tradicionais, os pesquisadores e aqueles que usam a água que sai dos parques”, observou.
Para Julianna Malerba, representante da Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (FASE), as atividades minerárias no Brasil têm produzido desigualdades ambientais e tendem a favorecer grupos econômicos.
Em análise apresentada na Comissão, os debatedores também criticaram vários artigos do substitutivo, entre eles o 119 e o 136, já apontados como prejudiciais pelo líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). O artigo 119 prevê a anuência da Agência Nacional de Mineração para o desenvolvimento de qualquer atividade ou limitação que tenha potencial de criar impedimento à mineração. Para Julianna, isso prejudicará a criação de áreas destinadas à tutela de interesses, tais como unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas. O artigo 136, por sua vez, permite a exploração de recursos naturais nas unidades de conservação de uso sustentável.
Neilton Fidelis, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, apresentou o Plano Setorial de Mitigação e Adaptação das Mudanças Climáticas na Mineração. De acordo com seus dados, se comparado com outros grandes países mineradores, o Brasil apresenta emissões de gases do efeito estufa advindas do processo de mineração relativamente mais baixas. O setor é considerado baixo emissor, no contexto nacional. Em 2008, a atividade emitiu o equivalente a 0,5% das emissões nacionais, perfil que se deve, em grande parte, às características naturais das minas brasileiras.
A representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Olívia Tirello, ressaltou os benefícios da produção de rochas ornamentais para a economia do seu estado. “Para o Espírito Santo, a mineração que não envolve extração de metálicos é fundamental para a economia. Sabemos que é uma atividade de impacto, mas os órgãos responsáveis em nosso estado afirmam que têm rigoroso controle da atividade”, observou.
Fonte: Comunicação Lid-PV
Foto: Assessoria do deputado Evair de Melo