Na madrugada desta quarta-feira (1), a bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados votou contra o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que determinava a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, lesão corporal e roubo agravado. A proposta foi derrotada, tendo obtido 303 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para a aprovação eram 308.

O posicionamento dos parlamentares verdes foi encaminhado pelo presidente do partido, deputado Penna (PV-SP). “Sr. Presidente, o Partido Verde tem posição clara a favor da paz.
Primeiro, há que se desconfiar desses discursos revoltosos, que têm sido feitos aqui na Casa a esta hora, como se o sistema carcerário brasileiro estivesse recuperando as pessoas, como se os crimes desaparecessem se se baixasse a maioridade penal para 16 anos. Isso não é verdade. A verdade é que nós estamos vivendo um momento da maior gravidade: o esgarçamento do pacto social no Brasil. Nós precisamos, aqui nesta Casa, começar a esboçar um programa de inclusão política das grandes massas. O Partido Verde encaminha o voto não”, defendeu Penna no Plenário.

Para Sarney Filho (PV-MA), a derrota da proposta de redução da maioridade penal foi um marco na atual legislatura. “As bancadas que defendem pautas retrógradas como essa não pensam nos direitos difusos e nas gerações futuras, como nós pensamos. Eles trabalham por interesses privados e imediatistas, que não representam os verdadeiros interesses da sociedade. Temos que comemorar o fato de conseguir barrar o retrocesso que significava essa PEC”, declarou o líder do PV.

Fonte: Comunicação Lid-PV

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