A sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados foi transformada em comissão geral, na manhã desta terça-feira, 17, para discutir com a sociedade o pacto federativo e a distribuição de recursos públicos e obrigações entre União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Durante o debate, deputados da base do governo e da oposição destacaram a imensa dificuldade de os estados e municípios assumirem suas obrigações, porque a eles falta a receita necessária para fazer frente à prestação de serviços públicos, e defenderam a urgente necessidade de aumentar a autonomia financeira dos municípios.

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressaltou em seu pronunciamento que a distribuição atual de recursos públicos e de obrigações enfraquece os estados e, principalmente, os municípios.  “Não é de hoje que nós estamos vendo as dificuldades crescentes dos municípios, que têm cada vez mais obrigações e cada vez menos condições de cumpri-las. O Governo Federal, às vezes, faz um programa para a construção de creches ou escolas, mas, ao mesmo tempo, não dá dinheiro para que essas escolas e creches municipais tenham estrutura para funcionar”.

Ele também criticou a política econômica do governo federal referente à isenção de IPI, uma vez que, ao diminuir o imposto, diminui automaticamente o Fundo de Participação dos Municípios.

“O que nós estamos vendo hoje é o empobrecimento dos municípios. Não é à toa que, a cada 6 meses, vêm comitivas e mais comitivas a Brasília para encontros de prefeitos, que, com toda a razão, querem um novo pacto federativo, um pacto que respeite a autonomia dos municípios, um pacto que dê aos municípios condições de fazerem um planejamento da sua gestão, coisa que hoje não podem mais fazer, porque o Fundo de Participação fica, como se diz no Maranhão, que nem um cofo ao sabor da maré: se a maré enche, o cofo vem; se a maré vaza, o cofo vai ”, desabafou o parlamentar.

Para o deputado Evandro Gussi (PV-SP), a distribuição do bolo tributário pelo pacto federativo feito na Constituição Federal de 1988 “estrangulou a federação brasileira, principalmente porque os estados só possuem, com duas ou três exceções, competências residuais, o que desnatura, o que desintegra, a nossa Federação. Os Municípios, não obstante terem as suas competências aumentadas na Constituição de 1988, o que é válido, não tiveram a receita subjacente. Chamar o Brasil de uma federação hoje é uma grande generosidade. No fundo o que temos hoje é o nome sem uma realidade”, afirmou.

O debate foi uma prévia das discussões que vão ocorrer na comissão especial que vai ser instalada na tarde de hoje para analisar o tema.

Comunicação Lid/PV

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