As comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minoria discutem nesta terça-feira (2) as condições de saúde e segurança da mineração brasileira e o Marco Regulatório do Setor. O tema é tratado no PL 5807/13, do Executivo.
Para os deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e Nilmário Miranda (PT-MG) que propuseram o debate, a indústria mineral constitui um elemento importante na economia do Brasil. É grande geradora de empregos, e no último ano apresentou um comportamento positivo com relação ao saldo da mão de obra (quantidade de contratações menos a quantidade de desligamentos). Além disso, é responsável por aproximadamente 20% das nossas exportações, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral.
A expectativa deles é, a partir da discussão, melhorar a apuração de dados e estatísticas e possibilitar a criação de indicadores para averiguar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores das minerações para que seja possível implementar ações, programas e políticas públicas adequadas.
A audiência pública será realizada às 9 horas, no Plenário 2.
Fonte: Agência Câmara