Avançar para uma solução na questão indígena é um movimento necessário ao atendimento dos legítimos interesses dessa parcela tão sofrida de cidadãos brasileiros. Não pode ser que, passados 25 anos das garantias constitucionais a eles dirigidas, estejam tantos deles ainda em situação de miséria e de dependência do assistencialismo estatal. Há algo errado e é preciso reconhecer isso.

Retroceder das conquistas constitucionais é impensável e a tentativa de aprovação da PEC 215, além de um ato de extrema covardia para com os direitos indígenas, atinge da mesma forma irresponsável a criação de unidades de conservação e de terras quilombolas, que se quer, agora, não mais por critérios técnicos e sim pelo rolo compressor do interesse de um só setor da economia e da sociedade. Aliás, a atuação da bancada ruralista no Congresso Nacional é estranhamente contraditória com o desempenho do setor agropecuário, campeão de produtividade e competitividade. Tal desempenho, que resulta na desnecessidade de abertura de novas fronteiras, não combina com a forma ávida e retrógrada como se comportam na arena política, como se as terras disponíveis e as mal aproveitadas do País não lhes fossem suficientes.

Por outro lado, a condução da política indigenista brasileira, baseada quase que exclusivamente na efetivação das demarcações, tem reduzido uma situação bem mais complexa ao objetivo único do direito à terra. Mesmo considerando a grande diversidade de situações das diferentes etnias nas diferentes regiões, são muitos os casos em que suas populações encontram-se “aprisionadas” em suas terras, sem que tenham reais condições de nelas viverem e delas tirarem seu sustento, diante da realidade social e econômica atual, para, assim dotados, conservarem sua cultura e tradições.

O caso guarani-caiová, em que a simples destinação de uma terra já esgotada a essa etnia é solução não só insuficiente, como inócua. De lá, mesmo se detentores do território, é impossível, diante das amarras legais, tirarem seu sustento, restando a eles o caminho da estrada, onde continuarão a receber suas cestas básicas. É preciso avançar para o alcance de uma solução que escape da polarização improdutiva entre nós, ambientalistas e indigenistas, de um lado, e de ruralistas do outro. Esse lugar do meio, onde podemos e devemos negociar, pode ser preenchido por propostas viáveis, como a indenização de ocupantes de boa-fé de terras indígenas e outras que avancem no entendimento sobre a inserção adequada das etnias, conforme cada caso e vocação natural das terras, às realidades econômicas de suas regiões.

É inaceitável que se repita o desfecho à la código florestal. Não é possível que não tenhamos aprendido, todos, com o desgaste e o resultante prejuízo jurídico daquela polarização exacerbada. Simplificações, exageros, “teoria da conspiração”, “inimigos desnaturados” e argumentações sem consistência não devem mais ocupar a mesa de negociações, como aconteceu naquela decisão. Devemos avançar para definições baseadas em critérios de racionalidade e justiça. As populações indígenas são muito mais que apenas beneficiários de políticas de assistência social ou entraves ao desenvolvimento equilibrado do País e merecem um tratamento à altura do valor de sua contribuição histórica e cultural à formação do povo brasileiro.

JOSÉ SARNEY FILHO é deputado federal pelo PV-MA, líder do Partido Verde na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a questão guarani-caiová, no Mato Grosso do Sul.

Fonte: Folha de São Paulo

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