O relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Sarney Filho (PV-MA), alertou hoje que, embora o Brasil conte com uma lei federal sobre o Clima e 22 leis estaduais, nos últimos anos “a sociedade não está tratando as mudanças climáticas com a seriedade que a questão exige”. Ele falou na abertura do seminário Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas, promovido, nesta quinta, 17, pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), com a Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
“O Brasil saiu na frente dos demais países e aprovou uma política inovadora com metas de redução das emissões de gases do efeito estufa até 2020. Somos também o único parlamento no mundo a ter uma comissão mista permanente de deputados e senadores, mas infelizmente a sociedade civil tem estado ausente da discussão”, criticou o relator da CMMC. Ele atribuiu à falta de mobilização da sociedade a redução dos desmatamentos e queimadas.
“Ocorre que depois da flexibilização do Código Florestal, que permitiu mais desmatamentos em áreas de proteção ambiental e em reserva legal, o quadro está mudando para pior. A situação se agrava com o aumento das emissões poluentes de usinas termelétricas, além dos poluentes que são lançados na atmosfera por veículos e outras atividades urbanas”, afirmou o deputado.
Para Sarney Filho, caso sociedade e governo não se engajem num grande projeto para incorporar o desenvolvimento sustentável, “estaremos fazendo roleta russa com as futuras gerações”. O deputado coordenou à tarde uma mesa de discussão sobre os planos nacional e estaduais sobre mudanças climáticas.
O secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, classificou como “exemplar” o papel do Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto. “O Brasil é um dos poucos países que tem procurado estabelecer legislação a este respeito. A política [brasileira] de mudança climática é invejável, respeitada no mundo todo – comentou Pinguelli Rosa.
Elogios à legislação também foram formulados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Seu referencial de análise foi a Lei nº 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O ministro observou que não só a transgressão a seus dispositivos, mas a omissão em seu cumprimento caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do gestor público.
Um dos dispositivos destacados por ele foi o que estabelece a adoção pelo país, como compromisso nacional voluntário, de ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.
Os especialistas que falaram hoje no evento concordaram que o Brasil ainda precisa fazer um esforço interno para harmonizar as políticas federal e estaduais na área.
“Hoje há 22 legislações estaduais na área. Como [o país] vai reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 se não houver articulação entre todos os programas na região? – indagou Caio Magri, representante do Instituto Ethos.
Ele informou que 15 estados já previram em lei a criação de um fundo de suporte a iniciativas ambientais. Mas ainda precisam, na sua avaliação, melhorar os “fragéis” instrumentos de gestão institucional. Com R$ 158 milhões captados, o Fundo Amazônia, por exemplo, foi viabilizado por parceria entre os estados da região amazônica, e se volta a ações de recuperação e conservação da floresta.
Fonte: Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho / Agência Câmara Notícias
Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados